Vereador propõe que turno único passe por discussão no Legislativo

A 40ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Cruz acontece na próxima segunda-feira, 20. O encontro está agendado para as 18 horas, mas às 17h30 acontece a apresentação do relatório de prestação de contas da Secretaria da Saúde. Após a reunião orginária, começa a sessão solene para homenagear a empresa Xalingo, às 20 horas. 

O vereador Elstor Desbessell (PTB) ingressou com uma proposta à Lei Orgânica para que o turno único no serviço público municipal seja instituído via lei e não por decreto do Prefeito, como é atualmente. Segundo Desbessell, a proposta não tira do Executivo a iniciativa de propor a instituição do turno único no serviço público do município de Santa Cruz do Sul, mas, ao instituir a necessidade desta matéria ser proposta mediante projeto de lei, fará com que passe pela discussão da Casa Legislativa.

“Julgamos a proposta pertinente, à medida que a instituição do turno único, atualmente, ocorre via decreto do Executivo, sem a devida discussão desta Casa Legislativa. Em forma de projeto de lei, a matéria passará a ser discutida amplamente pelos vereadores, antes de uma eventual implantação da medida, uma vez que o turno único tem sido utilizado como forma de redução dos gastos da máquina pública, mas prejudica a população que tem os serviços públicos à sua disposição em horário reduzido”, explica. Segundo Elstor em forma de projeto de lei, a Câmara poderá avaliar a necessidade ou não da medida, seu eventual prazo de implementação, resguardando sempre os interesses da comunidade.

Outras matérias que ingressaram no Poder Legislativo são a autorização para ceder ao Abrigo de Animais São Francisco de Assis uso de imóvel localizado em Cerro Alegre, a autorização para a contratação de três agentes redutores de danos. O vereador Mathias Bertram (PTB) ingressou com emenda modificando o dia da comemoração do feriado de 25 de Julho – Dia de São Cristóvão.

Informações

O vereador André Francisco Scheibler (SD) requer informações a respeito da reabertura do Posto de Saúde do Bairro Ana Nery. Francisco Carlos Smidt (PTB) busca informações sobre a lista de pessoas aguardando por cirurgia de traumatologia e de ruas em condições de seres pavimentadas.

O vereador Mathias Bertram (PTB) indica ao Executivo que retire o projeto de lei que doa imóvel, em Pinheiral, à Associação dos Guardas Municipais, a colocação de parada de ônibus na Rua Ayrton Senna e a instalação de equipamentos – portas de USB – para carga e recarga de aparelhos eletrônicos nas novas paradas de ônibus.

Luisinho Ruas (PTB) indica a colocação de tampa na boca de lobo, localizada na Rua Professor Arno Gressler, a implantação de praça com academia ao ar livre em área do Município, no Loteamento Novo Horizonte.

Francisco Carlos Smidt (PTB) requer a realização de melhorias na Rua Helmuth Jungblut. Gerson Trevisan indica a colocação de piso de concreto na quadra de esportes existente junto à praça do Bairro Schulz e a conclusão da canalização do Arroio Jucuri, no Bairro Santo Inácio e a reposição da cerca de proteção na Escola Conveniada Associação Educacional Educar e Brincar. Kelly Moraes solicita a realização de melhorias na estrada que dá acesso ao Rincão do Sobrado e a Linha João Alves, de melhorias na praça do Bairro Bonfim, a viabilização da inclusão da Travessa Kurtz no transporte escolar.

Licério Agnes indica a realização de reparos no calçamento da Rua Boaventura Kolberg. Elstor Desbessell (PTB) requer o patrolamento e encascalhamento da estrada geral Travessa Leopoldina e da estrada geral de Linha João Alves, a denominação do novo viaduto de Linha Santa Cruz de “Viaduto Deputado Silverius Kist”. Alex Knak (PMDB) indica aos Correios a disponibilização do serviço de correios no Loteamento Terra Vista.