Situação incomoda moradores ao redor pela proliferação de insetos e outros animais
O vereador Professor Cleber (União Brasil) pretende apresentar projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da limpeza de terrenos abandonados, que apresentem qualquer tipo de sujeira capaz de ser nociva a residências próximas ou à saúde pública. Conforme o parlamentar, a ideia surgiu após ele e seu gabinete receberem inúmeras queixas sobre o problema.
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Pelo projeto, a partir do recebimento da notificação, o proprietário terá 30 dias para efetuar a limpeza. A partir do descumprimento da notificação, a Prefeitura poderá fazer esse serviço, lançando a despesa na dívida ativa do referido imóvel.
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