Na sessão da Câmara de Santa Cruz do Sul nessa segunda-feira, dia 24, o vereador Alberto João Heck (PT) aprovou uma indicação onde solicita que o Poder Executivo institua o Programa Municipal CNH Social, possibilitando a obtenção subsidiada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. Heck argumenta que, a exemplo de outros municípios e estados brasileiros, incluindo o Rio Grande do Sul até 2014, Santa Cruz do Sul poderá viabilizar a CNH Social e com isso aumentar as chances de emprego, especialmente de jovens e adultos, pois muitas vezes ter a habilitação supera questões de escolaridade e ter cursos técnicos.
Segundo Heck, alguns critérios garantiriam que a CNH Social mantivesse o foco nas pessoas com maiores dificuldades socioeconômicas e na entrada, manutenção e desenvolvimento no mercado de trabalho e também no empreendedorismo. “Poderia ser exigido dos interessados, por exemplo, a prévia inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou outras comprovações de situação de vulnerabilidade social e/ou baixa renda, além da exigência de residência em Santa Cruz do Sul”, explicou.
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Informações sobre servidores, CCs e FGs
Outro expediente aprovado pelo vereador petista na sessão foi o pedido de informações sobre número de servidores públicos e outros esclarecimentos relativos à CCs e FGs. O pedido visa subsidiar Heck na hora de votar ou mesmo apresentar emenda ao projeto do Executivo que define o limite do número de servidores da Prefeitura.
“Visto que os servidores fazem funcionar a máquina pública do Executivo Municipal nos mais diversos serviços que são fundamentais para a população santa-cruzense, temos pautado nosso mandato na defesa e valorização dos servidores públicos”, salientou Heck. “Contudo, defendemos o concurso público como única forma de entrada no serviço público, bem como defendemos a oferta de serviços públicos de qualidade para a população quer seja na saúde, na educação ou na burocracia estatal”, defendeu o vereador.
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