A realização da 10ª Conferência das Partes (COP-10) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, na semana passada, e da 3ª Reunião das Partes (MOP-3) do Protoloco para Eliminar o Mercado Ilícito de Produtos de Tabaco, aberta na segunda-feira e que segue até esta quinta, 15, no Centro de Convenções do Panamá, evidencia mais uma vez a condição de proeminência de uma brasileira à frente das campanhas antitabagistas em âmbito global.

A carioca Vera Luiza da Costa e Silva é a atual secretária-executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro (Conicq), mas já foi a chefe do Secretariado da Convenção-Quadro junto à Organização Mundial da Saúde (OMS), atuando na sede desse organismo, em Genebra, na Suíça. Vera ocupou essa posição de forte liderança mundial entre 2014 e 2020.

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Na semana passada, assessorava o embaixador brasileiro no Panamá, Carlos Henrique Moojen de Abreu e Silva, chefe da delegação nacional na conferência, em questões formuladas pela imprensa ou por integrantes da comitiva que representava a cadeia produtiva e industrial. Era como se a última palavra tivesse de ser sempre dela.

Militância em âmbito global

Formada em Medicina pela Universidade de São Paulo, em 1975, e com doutorado em Saúde Pública e Epidemiologia pela Fundação Oswaldo Cruz, a atual secretária-executiva da Conicq tem trajetória de quatro décadas de envolvimento com políticas de combate ao tabagismo, dentro e fora do País. Foi, por exemplo, diretora do Departamento de Controle do Tabagismo da Organização Mundial de Saúde (OMS), em Genebra, entre 2001 e 2005, período em que a própria Convenção-Quadro para Controle do Tabaco foi efetivada, em 2003, mesmo ano em que o Brasil ratificou a sua participação nesse tratado.

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Se a influência de Vera já era evidente ao longo das duas décadas do século 21, agora, de volta ao Brasil, e com atuação junto à Conicq, lidera uma série de propostas que, apresentadas no ambiente da COP-10, inquietam a toda a cadeia produtiva nacional. Entre elas está o debate em torno de supostas questões ambientais associadas à produção de tabaco, que, segundo ela, acarreta problemas ao solo, à água e às florestas. Foi por iniciativa da delegação que representava o governo brasileiro no Panamá que essa temática ambiental foi colocada em pauta, e inclusive com aprovação no documento final que resultou dessa edição da conferência, no sábado.

Outro ponto salientado por Vera em entrevista diz respeito à necessidade de, conforme ela, adotar políticas que permitam a diversificação nas propriedades produtoras de tabaco, e que oportunizem às famílias deixar de plantar essa cultura. “O mercado para o tabaco está diminuindo no mundo, esse é um fato, e é preciso se antecipar e buscar alternativas”, enfatizou. E nem adiantou o secretário de Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul, Ronaldo Santini, que representava o governo do Estado no Panamá, argumentar que as propriedades relacionadas com o tabaco já são diversificadas. Santini frisou que os produtores mantêm uma série de outras fontes de renda, mas o tabaco sempre gera a maior receita.

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“Ele vai acabar, que nem a máquina de escrever”, diz Vera

Em depoimento perante a comitiva de líderes e autoridades do setor produtivo presente no Panamá, a secretária-executiva da Conicq, Vera Luiza da Costa e Silva, enfatizou que o tabaco está com os dias contados. “No futuro, o mundo já não produzirá e nem consumirá tabaco. Ele mata um em cada dois fumantes, de maneira que essa conta é lógica: o mercado vai acabar porque acabarão os consumidores”, ilustrou. “Uma vez a máquina de escrever era largamente adotada, e hoje faz parte do passado. Vai ser o mesmo com o tabaco”, ilustrou.

A comparação motivou protesto do presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Fumo e da Alimentação (Stifa), Gualter Baptista Júnior. “Que frase infeliz! No tabaco a senhora não está lidando com objetos! Está lidando com pessoas, e que exigem respeito!”

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Em várias ocasiões, Vera reafirmou que o mercado mundial para o tabaco está recuando. No entanto, dados recentes apontam para estabilidade tanto na produção quanto no consumo. No Brasil, a região Sul, que responde por 95,4% da produção nacional, colheu 15,4% mais na safra 2022/23, ainda que as últimas temporadas tenham sido afetadas pelo clima. E a exportação segue estável há quase uma década, na faixa acima de 500 mil toneladas. Mais de 90% da produção é embarcada para o exterior.

Já o consumo de cigarro formal teve significativo incremento entre 2021 e 2022, recuperando parcela do mercado que era abastecido por produto ilícito. No mundo, a exportação de tabaco apresenta aumento, tendo passado de 1,9 milhão para 2,2 milhões de toneladas entre 2021 e 2022. Já o consumo de cigarros, aponta o Euromonitor Internacional, passou de 5,212 para 5,260 trilhões de unidades nesses anos. São dados que desdizem o discurso antitabagista.

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