Vera Cruz recebe prêmio de transparência na internet

O poder Executivo de Vera Cruz, recebeu na tarde desta terça-feira, dia 20, o Prêmio de Boas Práticas na Internet, concedido a gestores públicos que adotaram iniciativas para ampliar a divulgação de informações à sociedade A premiação consistiu na entrega de um diploma de menção honrosa e de um selo digital do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) para os sites avaliados a partir da transparência e acesso à informação realizada nas plataformas institucionais. A líder do Executivo, Rosane Petry (PP), recebeu o certificado das mãos do presidente do TCE-RS, Cezar Miola.

Entre mais de mil órgãos públicos avaliados, o site da Prefeitura Municipal de Vera Cruz – www.veracruz-rs.gov.br -, se destacou no ranking geral e garantiu a 17° colocação, de 76 prefeituras agraciadas. A análise abordou 88 itens de controle, constantes em 22 critérios, por meio dos quais é verificado o atendimento, pelos entes públicos, dos preceitos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei de Responsabilidade Fiscal. As normas obrigam o Poder Público a disponibilizar informações de interesse da coletividade, em especial sobre a administração dos recursos públicos, de forma a também viabilizar a participação da sociedade no controle da gestão governamental.

Miola destacou que a iniciativa é uma ação concreta voltada à máxima efetividade da Lei de Acesso Informação. “Concretizar a aplicação da LAI é um compromisso do Tribunal de Contas. Para isso, além da fiscalização que tradicionalmente realizamos, nosso objetivo é reconhecer o trabalho dos agentes públicos voltado ao aperfeiçoamento do regime democrático e à plenitude do princípio republicano”, disse. Além das 76 prefeituras, 60 Câmaras Municipais de Vereadores foram agraciadas com a premiação.

Entre os itens que receberam avaliação mais criteriosa, estão os relativos ao registro de repasses ou transferências, dados específicos sobre o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras e transparência ativa das informações sobre licitações e contratos. A prefeita Rosane Petry, atribui a conquista ao engajamento de todos os servidores responsáveis por alimentar e administrar o site. “Temos uma ferramenta de transparência, informação e divulgação das potencialidades do município. Ali, todo e qualquer cidadão tem acesso, e, sobretudo, direito de acompanhar cada passo da gestão pública”, declarou.