Vera Cruz propõe negociação para quitação de débitos

A Prefeitura de Vera Cruz, através das secretarias de Planejamento e Finanças, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e de Obras, Saneamento e Trânsito, alerta os contribuintes a quitarem suas dívidas com o município. A medida tem o intuito de evitar problemas futuros para pessoas físicas e jurídicas, com a não emissão de certidão negativa e não execução de novos serviços.

Os débitos de IPTU, ISSQN, serviços de máquinas e programa Troca-Troca de Sementes, por exemplo, vencidos até 31 de dezembro de 2016, podem ser pagos pelo Programa de Recuperação de Créditos Municipais (Refim), sem a incidência de multa e juros. Ainda há a possibilidade de parcelamento, somente correção pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM).

De acordo com a assessoria do município, as dívidas podem ser parceladas em até 60 vezes. A prestação mínima para pessoa física é de R$ 48,83 e de R$ 97,68 para jurídica. A primeira parcela deve ser paga no ato da adesão. Os interessados precisam procurar o Setor de Arrecadação, no primeiro piso da Prefeitura. O Refim foi aprovado pela Câmara de Vereadores e é utilizado para pagamento de impostos municipais, contribuições e taxas de melhoria e outros.