Venda ilegal de cigarros eletrônicos causa prejuízo de R$ 343 milhões ao Estado

Um estudo inédito feito pelo Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP) estima que o Rio Grande do Sul deixou de arrecadar R$ 343,7 milhões em impostos estaduais e federais neste ano em razão do comércio ilegal de cigarros eletrônicos. O resultado foi apresentado na semana passada durante o workshop Fronteiras do Crime: o desafio do crime organizado em setores altamente regulados no Brasil. O mesmo levantamento aponta que no ano que vem, em todo o País, o prejuízo pode chegar a R$ 7,7 bilhões.

O presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona, participou do evento e relatou a experiência em entrevista à Rádio Gazeta FM 107,9. Ele recordou que a venda e publicidade de dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs), bem como a fabricação e o transporte, são proibidos em todo o território nacional. “Todos os DEFs comercializados no Brasil são ilegais, contrabandeados, não existe a menor possibilidade de você consumir esses produtos dentro da lei porque a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não regulamentou”, explicou.

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Diante dessa proibição e da impossibilidade de adquirir de maneira legal, Vismona frisou que os criminosos não demoraram a perceber a oportunidade, monopolizaram esse mercado e passaram a distribuir os DEFs por diferentes meios. “Não há nenhuma dificuldade para encontrar esses produtos. Seja pela internet, em bares, lojas ou nas praias, é muito fácil conseguir.” Sem a regulamentação, acrescenta, não há como saber quais substâncias compõem a mistura e quais danos elas podem provocar à saúde dos consumidores.

Outra pesquisa feita pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) identificou um mercado potencial de 3,3 milhões de usuários de DEFs no Brasil. “A demanda existe e está em crescimento, então a oferta vem logo atrás”, enfatizou Vismona.

Com a proibição da fabricação, distribuição e comércio por empresas legalizadas e idôneas, tudo isso acaba explorado pelos criminosos. “É um produto que poderia ser regulamentado e ter a participação da indústria legal, como o cigarro convencional.”

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O presidente da FNCP observou o pouco efeito prático da proibição, que não consegue coibir o comércio e o consumo. “Seria bom se isso pudesse conter a oferta, mas pelo contrário, ela só cresce.” Na compreensão dele, a regulamentação permitiria que os DEFs produzidos de forma legal tomassem o lugar dos piratas, assim como ocorre com o cigarro comum. “Ao admitir que não tem capacidade de fiscalização, a Anvisa simplesmente libera todo o mercado para o monopólio do crime. É algo contraditório.”

Prejuízo crescente

Considerando um crescimento anual de 10% do mercado de DEFs, o Rio Grande do Sul poderia atingir em 2028 uma arrecadação de R$ 503 milhões em impostos estaduais e federais se a fabricação, distribuição e comércio fosse legalizada. Em nível nacional, esse valor poderia chegar a R$ 10 bilhões anuais também em 2028. Em todo o mundo, mais de cem países já regulamentaram esse mercado, enquanto outros 47 mantêm a proibição.

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Rio Grande do Sul é ponto de entrada do produto ilegal

Graças à sua localização geográfica estratégica, com fronteiras diretas com o Uruguai e a Argentina, o Rio Grande do Sul se destaca como um ponto de entrada relevante para mercadorias legais e ilegais. Isso inclui o contrabando de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), que encontram um mercado próspero no Estado.

“O comércio ilegal de cigarros eletrônicos está sustentando em quatro pilares: proibição, contrabando, corrupção de agentes públicos e comercialização digital”, explica o professor Leandro Piquet, coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo (Esem-USP). “Uma particularidade desse mercado é que o varejo é dominado pelo comércio intenso pela internet, é um produto proibido que pode ser comprado facilmente pelos canais digitais.”

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Segundo os pesquisadores, o crescimento contínuo do consumo, mesmo diante da ilegalidade, levanta questões sobre a eficácia das políticas atuais e se a regulamentação, com a devida tributação, poderia ser uma solução mais viável para combater tanto o mercado ilegal quanto os problemas de segurança pública associados a ele.

A venda e publicidade de dispositivos eletrônicos para fumar é proibida no Brasil desde 2009 pela Anvisa, que em abril deste ano reforçou e expandiu a proibição para a fabricação e transporte dos produtos.

“Redes criminosas nacionais e transnacionais, organizadas ou não, estão suprindo o lado da oferta de forma eficiente e eficaz, praticando preços condizentes com o mercado brasileiro e canalizando recursos econômicos para outras atividades criminosas, como corrupção de agentes públicos, tráfico de armas, tráfico de drogas, entre outros”, explica o professor Leandro Piquet, coordenador da ESEM-USP

Colaborou Rosemar Santos

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