O Sindicato do Comércio Varejista de Santa Cruz do Sul e Região (Sindilojas-VRP) realizou a assembleia anual com empresários e associados dos municípios de Venâncio Aires e Vera Cruz. Na pauta estava a convenção coletiva dos trabalhadores – setor lojas – cuja data-base destes municípios é o mês de março, assim como a negociação para o acordo coletivo para o horário especial do comércio no fim de ano em ambos os municípios. No que se refere à convenção coletiva, o reajuste aprovado pela assembleia é do repasse do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado dos últimos 12 meses. Já para a elaboração do acordo coletivo para o horário especial de fim de ano – geralmente negociado junto com o sindicato que representa os empregados – os associados de Venâncio Aires votaram contra a realização do acordo, ficando apenas Vera Cruz com a proposta.
De acordo com a assessora jurídica do Sindilojas-VRP Adriane Borba Karsburg a assembleia acabou repetindo o resultado – quanto à não realização de acordo coletivo – apurado no ano passado. “A diferença foi que neste ano, os associados de Vera Cruz pediram para incluir o acordo para o fim de ano, fazendo com que o Sindilojas-VRP e a entidade que representa os trabalhadores possam tratar do tema para criar o regramento do período. É importante lembrar que no ano passado não houve a manifestação do interesse no acordo, situação que se repetiu com os associados de Venâncio Aires”, destaca.
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Já com relação ao reajuste salarial dos trabalhadores destes municípios, a assembleia entendeu, conforme Adriane, que o percentual de reajuste da categoria lojas, cuja data-base é o mês de março, será o INPC acumulado nos últimos 12 meses. “Como ainda não temos o índice, teremos que aguardar até a divulgação oficial para então depois completar o documento que formaliza o resultado da assembleia dos lojistas”, acrescenta a assessora jurídica do Sindilojas-VRP.
O presidente da entidade Mauro Spode acredita em uma tendência de não-realização de acordo para horário especial de fim de ano, daqui para frente. “Ocorre que no município de Vera Cruz, Venâncio Aires, assim como em Santa Cruz do Sul, o horário do comércio é livre, assim estabelecido por lei Municipal. Então acaba que, o lojista cumprindo o que diz a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com as orientações do Sindilojas-VRP, pode organizar-se de forma a estabelecer seus horários e calendários especiais nesta época do ano”, complementa.
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O resultado da assembleia será encaminhado ao sindicato que representa os comerciários destes municípios, no caso, o Sindicato dos Empregados do Comércio de Santa Cruz do Sul e Região, para então dar continuidade do processo de negociação para os municípios de Venâncio Aires, Mato Leitão e Vera Cruz.
Com relação ao impasse gerado no fim do ano passado e o não avanço da negociação sobre a convenção coletiva dos trabalhadores do comércio de Santa Cruz do Sul, o Sindilojas-VRP vem recomendando aos lojistas, que assim queiram realizar a antecipação do reajuste salarial aos seus empregados, que utilizem o índice do INPC de outubro do ano passado, fixado em 4,6%.
“Além de não haver entendimento, o sindicato que representa os trabalhadores ingressou com uma ação na Justiça, e por conta disso, o Sindilojas-VRP entende que seja necessário aguardar os trâmites desta ação judicial para resolução do tema. É importante destacar que esta é uma sugestão, para quem quer antecipar o reajuste, antes do resultado desta ação”, reforça a assessora jurídica do Sindilojas-VRP, Adriane Borba Karsburg.
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