A Prefeitura de Venâncio Aires abriu o módulo de recurso, no qual consiste no processo de recebimento de dados de famílias que estão com pendências no sistema do Auxílio Reconstrução, programa do Governo Federal que disponibiliza o recurso de R$ 5,1 mil para famílias que ficaram desalojadas ou desabrigadas decorrente da enchente de maio. As famílias podem enviar para o número de WhatsApp 51 9 9910-9500 apenas o nome e CPF do titular do cadastro até o dia 3 de dezembro.
Com o levantamento de todos os CPFs enviados pelo WhatsApp, a equipe da Prefeitura consultará quais são as pendências que impossibilitam o recebimento do recurso, realizará busca nos sistemas municipais para verificar os registros de atendimentos anteriores e, se for necessária visita domiciliar, vai organizar equipes para averiguar a situação de cada família.
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Com essas informações, será iniciado o recurso administrativo no sistema do governo federal, que tem prazo até 2 de janeiro de 2025 para o envio dos documentos e informações necessários para compor o processo. O recurso administrativo será feito apenas uma vez, e deve ser bem realizado, pois administrativamente é a última solicitação.
Vale ressaltar que, para as famílias que encaminharam diversas vezes a solicitação e os cadastros não foram aprovados, os erros se deram a partir de mudanças de regras nas análises do governo federal. A cada criação de novos critérios e abertura de novas modalidades, os cadastros com alguma inconformidade com as novas regras eram reprovados. No conjunto dos 306 municípios que enviaram cadastros para o Auxílio Reconstrução, em média 45% foram reprovados.
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