Veja regras do projeto que prevê regulamentar poda de árvores em frente às casas em Santa Cruz

Conforme havia anunciado na semana passada, o vereador Ilário Keller (PP) protocolou um projeto de lei para regulamentar a poda de árvores em vias públicas do município. Atualmente, já é permitido que qualquer pessoa providencie a poda em frente à residência, inclusive sem autorização prévia da Prefeitura. Porém, é obrigatória a contratação de uma empresa que tenha passado por treinamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, já que o serviço precisa obedecer a normas técnicas.

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Pela proposta de Ilário, a poda ficará a critério dos cidadãos, que poderão ou não contratar profissionais para o procedimento. As regras são: as podas só poderão ser realizadas no período entre 1º de maio e 31 de agosto de cada ano e apenas em árvores exóticas, não consideras nativas, com até cinco metros de altura. Além disso, os proprietários ficam obrigados a “zelar pela manutenção da forma e saúde da árvore”.

A lei ainda regra o recolhimento dos detritos, que será responsabilidade da Prefeitura quando feito durante a poda programada pelo Município; ou do próprio morador, quando ocorrer fora do período programado. No caso de podas executadas por empresas credenciadas, as próprias empresas ficariam responsáveis pelo recolhimento, em um prazo de 48 horas.

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