A Subcomissão em Defesa do Setor do Tabaco e Acompanhamento da COP-10 da Assembleia Legislativa apresentou, nessa terça-feira, 29, o relatório de 90 dias de atividades. A entrega do documento à Comissão de Agricultura foi feita na Casa do Canal Rural, dentro da programação da 46ª Expointer. Com 120 páginas, traz um apanhado do que foi coletado com entidades representativas, como a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) e o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco).

O comando da solenidade foi do proponente da subcomissão, deputado Marcus Vinícius (Progressistas). Ele também coordenou a maioria dos encontros nos municípios. Foram ouvidos os anseios do setor produtivo em Santa Cruz do Sul, abrindo a rodada de reuniões, Candelária, Rio Pardo, Camaquã, Venâncio Aires e Arroio do Tigre.

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Além da apresentação de dados socioeconômicos da cadeia produtiva do tabaco, como o fato de que gera renda para 488 municípios da Região Sul e envolve pelo menos 180 mil famílias, o relatório também elencou os encaminhamentos que serão levados ao governo federal, como meio de sensibilizar a União. O motivo dessa tentativa de convencimento é o fato de que o Itamaraty e o Palácio do Planalto são os únicos que conseguem espaço representativo de fala durante a Conferência das Partes (COP). 

Essa exclusão dos demais integrantes da cadeia motivou muitas reclamações dos participantes das reuniões. O presidente do SindiTabaco, Iro Schünke, reforçou a falta de liberdade do evento, classificando-o como uma ditadura. “A cadeia produtiva é importante para os gaúchos e para o Brasil. Não pode ser prejudicada pelo discurso politicamente correto de países que não produzem um grama de tabaco. É a primeira cultura da história do Brasil e está no nosso brasão, assim como no do Rio Grande do Sul”, enfatizou o deputado Marcus Vinícius.

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O parlamentar gaúcho teve a garantia do santa-cruzense Heitor Schuch (PSB) de que encaminhará uma agenda em Brasília para a entrega do relatório ao governo federal. O texto ainda deverá tramitar na Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, que fará a votação para, depois, dar a destinação à capital federal. 

Os pedidos

1. Criação de um grupo de trabalho com representantes de agricultores, empresas, poder público, visando à participação efetiva na formação da posição brasileira na COP-10.
2. Garantia de que governos e organismos públicos e privados cumpram os termos da declaração interpretativa da Convenção-Quadro.
3. Recusa de adoção de posturas prejudiciais ou proibitivas aos produtores e ao comércio de produtos ilícitos de tabaco. 
4. Evitar a implementação de novos impostos e tributos que aumentem a carga sobre a cadeia produtiva.
5. Implementação rigorosa de ações de fiscalização e combate ao contrabando, descaminho, pirataria e falsificação de produtos do setor.
6. Adoção regulamentada de novas tecnologias, como tabaco aquecido e cigarro eletrônico com nicotina de tabaco.
7. Retirada de campanhas governamentais que façam alegações infundadas sobre crimes ambientais e ocupação inadequada de terras pela fumicultura.
8. Reconhecimento da importância econômica e social do tabaco pelo parlamento estadual por meio da apresentação de um projeto de lei.
9. Mobilização e participação de agentes estatais e parlamentares em atividades da COP-10 por meio de missões oficiais.

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Texto defende sensibilização e adoção de novas tecnologias

Um dos apontamentos feitos no relatório, como forma de sensibilizar o governo federal para minimizar o ataque ao setor produtivo, reforça a necessidade da adoção regulamentada de novas tecnologias. Trata sobre artigos como o tabaco aquecido e o cigarro eletrônico, que é consumido no Brasil, mesmo não tendo a liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

O gerente de assuntos corporativos da Philip Morris, Cleber Silveira, antecipou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) já apresentou uma pré-pauta que deve embasar os debates da COP-10, que será realizada em novembro, no Panamá. Entre as questões, constam as novas tecnologias. “A liberação desses produtos, que já é realidade em países com fiscalização sanitária bem rigorosa, como os Estados Unidos e o Canadá, servirá como um plus para o produtor, que é o fornecedor de matéria-prima”, explicou.

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Ele reforça o entendimento de que a quantidade utilizada nesses mecanismos é menor, mas deve ser de melhor qualidade, o que faz com que, com menor volume, o produtor consiga uma boa rentabilidade. “Não queremos que a legislação seja liberada. Pode ser mantido o mesmo controle sanitário, com os mesmos critérios do modelo convencional”, afirmou. Dessa forma, poderá ser ampliada a arrecadação do setor público, por meio de tributos, além dos ganhos dos produtores. 

Atualmente a Philip Morris, que é uma das maiores exportadoras de tabaco, encaminha o material para a Europa, onde é também transformado em equipamentos como cigarro eletrônico e tabaco aquecido. “Só com o modelo convencional, geramos algo em torno de R$ 3 bilhões ou R$ 4 bilhões em impostos. Pode representar bem mais”, apontou Silveira.

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A ideia de sensibilização também foi defendida pelo deputado estadual Edivilson Brum (MDB). Ele acompanhou todos os encontros e reforçou que, sem o convencimento do governo federal de que a cadeia produtiva do tabaco é relevante para a manutenção das famílias, o trabalho terá sido em vão. 

Uma das formas de expor a relevância do setor para o Vale do Rio Pardo e para a economia do Estado foi apontada pela prefeita Helena Hermany (Progressistas). Como anfitriã da primeira reunião da subcomissão, ela relatou o momento em que esteve com dirigentes da Anvisa e teve a oportunidade de falar como vivem as famílias produtoras. “Contei como as famílias conseguem recursos para garantir estudo para seus filhos, conforto, e que isso também representa um reforço para a diversificação nas propriedades”, resumiu. 

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