Veja pontos discutidos na reunião que abordou o pedido de reequilíbrio financeiro da Rota de Santa Maria

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) realizou audiência pública na noite da última quarta-feira, 6, para tratar sobre dois processos de recomposição de reequilíbrio econômico-financeiro pleiteados pela concessionária Rota de Santa Maria. As solicitações foram apresentadas em virtude de intervenções feitas no pavimento por defeitos encontrados entre a data da licitação e a assunção dos serviços pela concessionária (quilômetro 28 ao 176) e de obras em razão do rompimento de terraplenos (trechos dos quilômetros 33, 69, 73, 167 e 172).

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O relatório, assinado pelo diretor-executivo e de relação com os investidores da concessionária, Aquilino Espejo Martinez, aponta uma disparidade de R$ 27.723.844,11 como impacto nos dois primeiros anos. O relatório acrescenta dados apurados pela consultoria Tendências, segundo os quais, até o ano sete da concessão, esse valor pode chegar a R$ 266.608.849,34 caso medidas não sejam tomadas. Entre as sugestões estão a revisão tarifária, a modificação nos planos de investimento, o ressarcimento pelo governo do Estado ou a dação de pagamento de bens ou cessão de receitas.

Durante a audiência pública, coordenada pelo conselheiro da Agergs, Paulo Roberto Petersen, foram apresentados os pareceres preliminares das diretorias técnicas. Participaram representantes da concessionária, do conselho de usuários, Ministério Público e comunidade em geral. As contribuições serão analisadas pelas áreas técnicas e submetidas à deliberação do conselho superior. Os documentos da audiência estão disponíveis no site da agência, assim como a consulta pública sobre o tema.

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Consulta pública

A consulta pública para receber contribuições relativas ao pedido de reequilíbrio econômico-financeiro foi prorrogada até a próxima segunda-feira, 11. As manifestações poderão ser entregues por escrito no Protocolo da Agência (Avenida Borges de Medeiros, 659, 11º andar, Porto Alegre), de segunda a sexta, das 9 às 17 horas. Devem ser dirigidas ao Gabinete da Presidência, constando no envelope “Consulta-Pública no 01/2024”. Outra opção é enviar para o endereço eletrônico consulta-publica1_2024@agergs.rs.gov.br.

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