A composição da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul pode ser alterada, caso seja julgada procedente a ação da titular da Promotoria de Justiça Cível, Catiuce Ribas Barin. Ela apresentou ação de investigação judicial eleitoral arrolando os integrantes da nominata do PDT para o Legislativo, na eleição de outubro. O motivo seria uma candidatura fictícia de mulher. Ao indicar os candidatos à Câmara, os partidos devem obedecer regras, dentre elas o artigo 10 da lei 9.504/97, que define 30% como cota de gênero (pelo menos, 30% de mulheres entre os postulantes).
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Segundo o MP, durante a campanha havia sido feita denúncia anônima, em relação ao nome de Kelen Aparecida Santos Goettems. A partir disso instaurou-se procedimento preparatório eleitoral (PPE) para verificar a condição, colhendo elementos que identificariam a situação “fantasma”, configurando a fraude. Com isso, também foi arrolado como investigado o presidente do PDT, Nilo Rubi Barboza.
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A promotora afirma que, diante do que foi apurado, o PDT concorreu com 12 homens e cinco mulheres, não atendendo à legislação. Dessa forma, questiona a eleição de Andrei Marcel Mendes Barboza, que conquistou a única cadeira do partido na Câmara, haja vista ter contado com votos resultantes da apresentada fraude.
Catiuce Barin pede a instauração de ação de investigação, a inegibilidade de Kelen e Nilo e a cassação do registro ou diplomas dos integrantes da nominata, anulando seus votos. Com isso, a composição da Câmara mudaria. Tudo indica que abriria vaga para Ruben Toillier (PSDB).
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Candidata diz que não queria disputar
A partir da denúncia, durante a campanha, relata a promotora, foi determinada averiguação no endereço do comitê central de Kelen, onde nenhuma espécie de propaganda foi verificada. A técnica do Ministério Público também foi à residência da candidata, onde não encontrou nenhum tipo de material que a identificasse.
Foi confirmado que as redes sociais de Kelen tinham acesso restrito, mantendo-se assim durante o período de campanha. Acrescentou-se a essas situações o fato de que ela conquistou 16 votos no dia 6 de outubro, número apontado como inexpressivo diante do eleitorado santa-cruzense: 105.865. Por fim, na prestação de contas, ela teria registrado receita de R$ 1 mil, que teria sido usada para a contratação de militância remunerada. No entanto, não foi verificada a confecção de material.
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Kelen foi ouvida pelo MP e admitiu que não tinha interesse em concorrer, pois estaria com problemas de saúde, mas foi convencida a participar do pleito. Sobre as redes sociais, informou ter feito uma única postagem, próximo da eleição. A então candidata disse à promotoria estar filiada ao PDT há cerca de cinco anos, mas que já disputou a Câmara em 2020, quando conseguiu 29 votos.
Presidente nega irregularidades
Em nota, o presidente do PDT, Nilo Rubi Barboza, disse que refuta veementemente qualquer insinuação de que o partido teve uma candidatura fictícia. “A candidata Kelen Goettems sempre manifestou interesse em concorrer, inclusive tendo sua candidatura e prestação de contas aprovadas pela Justiça Eleitoral. Aliás, é a segunda vez que a mesma concorre para vereadora”, diz o texto. Na mensagem, Nilo ressalta que a situação foi regular.
“O partido irá comprovar, por todos os meios e provas, que a candidatura foi absolutamente válida e legítima, e afastará, por todos os meios legais, os supostos fatos relatados na denúncia, feita lamentavelmente de forma anônima, tudo com claro viés eleitoreiro e com o lamentável objetivo de macular uma eleição vencedora”, conclui a nota.
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