Veja oito pontos sobre a denúncia contra a ex-vereadora Solange Finger

Em mais uma fase da Operação Feudalismo, o Ministério Público denunciou uma ex-vereadora de Santa Cruz por suposto esquema de rachadinha na Câmara. Solange Finger (PSD) é acusada de se apropriar de mais de R$ 180 mil em salários de ex-funcionários do Legislativo em cinco anos.

A investigação corria desde 2019 junto à Promotoria de Defesa Comunitária, sob a condução do promotor Érico Barin. Além de Solange, que foi presidente da Câmara em 2015, foi denunciado o marido dela, Oscar Olinto da Rocha, que seria responsável por recolher os valores das vítimas. Os dois são alvo de duas ações ajuizadas na última terça-feira, 29 – uma na 2ª Vara Cível, por improbidade administrativa, e outra na 1ª Vara Criminal, por concussão. O MP ainda apresentou um pedido liminar de indisponibilidade de bens do casal.

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Segundo a denúncia, o MP alega que três ex-assessoras de Solange confirmaram ter repassado parcelas de seus salários à vereadora. Uma delas afirmou, inclusive, que, embora tenha ocupado cargos em 2015 e 2016 na Câmara, na prática não tinha qualquer função e jamais chegou a pisar no Legislativo. Outras duas ex-assessoras ouvidas, porém, negaram a existência do esquema, enquanto Solange e Oscar optaram por se manter em silêncio.

Essa é o quinto desdobramento da Operação Feudalismo em pouco mais de dois anos. A primeira fase teve como alvo o então vereador Paulo Lersch, à época filiado ao PT, que renunciou ao cargo e em janeiro de 2020 foi condenado em primeira instância por concussão e coação. Depois, a investigação atingiu Elo Schneiders (PSD), Alceu Crestani (PSD) e André Scheibler (PSD) – os três tiveram os mandatos cassados pela Câmara e respondem a ações tanto na esfera criminal quanto na esfera cível.

Afastada da cena política desde que deixou a Câmara, no fim do ano passado, Solange iniciou a carreira no PTB e foi, por vários anos, ligada à hoje deputada estadual Kelly Moraes. Elegeu-se vereadora em 2012 e, no meio do mandato, aliou-se ao então prefeito Telmo Kirst. Em 2016, migrou para o Solidariedade. Naquele ano, não se reelegeu, mas ficou como suplente da bancada e acabou assumindo a cadeira por quase três anos no lugar de Elo Schneiders, no período em que ele atuou como secretário municipal de Agricultura. Depois, chegou a ser secretária municipal de Cultura e, já em 2020, transferiu-se para o PSD. Em maio do ano passado, após o afastamento de André Scheibler, voltou à Câmara. Na última eleição, não concorreu.

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A denúncia em oito pontos

  1. A investigação teve início a partir do depoimento de uma pessoa que foi assessora de Solange Finger entre 2015 e 2016 e depois entre 2018 e 2019. Ela afirmou que, durante todo o período em que esteve na Câmara, repassava cerca de 80% de sua remuneração à então parlamentar.
  2. Após não se eleger em 2016, Solange retornou à Câmara em 2017, quando Elo Schneiders se licenciou para assumir a Secretaria de Agricultura. Mais tarde, convidou a antiga funcionária para assumir novamente o cargo de assessora. Na ocasião, segundo ela afirmou ao MP, Solange teria lhe dito que precisaria entregar quase a totalidade de seu salário todos os meses, permanecendo com somente R$ 1 mil, e o restante seria repassado a Elo. A vereadora teria afirmado que a cobrança era uma imposição do colega de partido.
  3. Conforme relatou a ex-assessora, o recolhimento do dinheiro era feito pelo marido de Solange, Oscar Olinto da Rocha. Ela afirmou que costumava sacar o valor integral do salário e entregava a ele em envelopes ou caixas de medicamentos; ele devolvia apenas R$ 1 mil. As transações ocorriam, de acordo com a denúncia, em “ambientes reservados”. À Promotoria, a ex-assessora apresentou conversas de WhatsApp com Solange e cópias de extratos de sua conta bancária.
  4. A ex-assessora só teria descoberto que os valores ficavam com Solange quando Elo regressou à Câmara, em 2019, e negou participação no esquema. Ela teria, inclusive, solicitado uma reunião com os dois, mas Solange teria se negado.
  5. Pelo menos sete pessoas confirmaram ao MP que ouviram falar a respeito do esquema, incluindo o vereador Gerson Trevisan (PSDB) e o ex-vereador e atual subprefeito de Linha Santa Cruz, João Cassepp (PSDB). Uma das testemunhas relatou ter presenciado a entrega de um envelope a Oscar pela ex-servidora, no momento em que prestava um serviço na residência dela. Além disso, o vice prefeito Elstor Desbessell (PL) confirmou ter sido procurado pela assessora em 2020, quando era presidente da Câmara. Ela teria pedido a ele que intermediasse um encontro com Solange, mas a ex-vereadora teria recusado.
  6. Outra ex-assessora de Solange, que atuou na Câmara entre janeiro de 2014 e janeiro de 2017, também disse que era obrigada a repassar parte de seu salário à vereadora. Segundo ela, a exigência foi exposta por Solange antes de assumir o cargo, e ela afirmou ter aceitado porque necessitava do dinheiro. De acordo com o depoimento, Solange alegava que os valores seriam utilizados para “ajudar outras pessoas”.
  7. O esquema ainda foi confirmado por uma terceira ex-funcionária da Câmara, que ocupou um cargo na Mesa Diretora e no gabinete de Solange entre 2015 e 2016. Ela afirmou ao MP que, em ao menos cinco oportunidades, repassou quantias de R$ 1 mil a Oscar. Disse ainda que, na prática, não exercia qualquer função, que nem sequer esteve na sede do Legislativo e só trabalhou em algumas ocasiões na residência da vereadora – “quando tinha jantar, reunião”.
  8. Outras duas ex-assessoras de Solange ouvidas pelo MP negaram ter repassado valores a Solange no período em que atuaram na Câmara. Elas afirmaram desconhecer qualquer esquema criminoso.

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Denúncia possui “algumas contradições”, alega defesa

Em manifestação enviada à imprensa, o advogado de Solange, Ezequiel Vetoretti, afirmou que a denúncia “apresenta algumas contradições em relação às outras acusações anteriormente ajuizadas pelo Ministério Público, bem como trata situações idênticas de forma completamente distinta”.

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Vetoretti afirmou, entretanto, que qualquer manifestação acerca do mérito das ações neste momento seria “precipitada e em nada contribuiria para o esclarecimento dos fatos”. “Uma acusação desta natureza normalmente inicia dilatada e, apenas com a companhia experiente do tempo, acaba adquirindo o seu tamanho normal, com o esclarecimento de pontos e o afastamento de acusações infundadas. Em respeito ao Juízo, nos manifestaremos no único, legítimo, democrático e adequado ambiente que é o processo”, diz o texto.

O advogado também representa outros três ex-vereadores apontados pela Operação Feudalismo – Paulo Lersch, Alceu Crestani e André Scheibler.

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