Em mais uma fase da Operação Feudalismo, o Ministério Público denunciou uma ex-vereadora de Santa Cruz por suposto esquema de rachadinha na Câmara. Solange Finger (PSD) é acusada de se apropriar de mais de R$ 180 mil em salários de ex-funcionários do Legislativo em cinco anos.

A investigação corria desde 2019 junto à Promotoria de Defesa Comunitária, sob a condução do promotor Érico Barin. Além de Solange, que foi presidente da Câmara em 2015, foi denunciado o marido dela, Oscar Olinto da Rocha, que seria responsável por recolher os valores das vítimas. Os dois são alvo de duas ações ajuizadas na última terça-feira, 29 – uma na 2ª Vara Cível, por improbidade administrativa, e outra na 1ª Vara Criminal, por concussão. O MP ainda apresentou um pedido liminar de indisponibilidade de bens do casal.

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Segundo a denúncia, o MP alega que três ex-assessoras de Solange confirmaram ter repassado parcelas de seus salários à vereadora. Uma delas afirmou, inclusive, que, embora tenha ocupado cargos em 2015 e 2016 na Câmara, na prática não tinha qualquer função e jamais chegou a pisar no Legislativo. Outras duas ex-assessoras ouvidas, porém, negaram a existência do esquema, enquanto Solange e Oscar optaram por se manter em silêncio.

Essa é o quinto desdobramento da Operação Feudalismo em pouco mais de dois anos. A primeira fase teve como alvo o então vereador Paulo Lersch, à época filiado ao PT, que renunciou ao cargo e em janeiro de 2020 foi condenado em primeira instância por concussão e coação. Depois, a investigação atingiu Elo Schneiders (PSD), Alceu Crestani (PSD) e André Scheibler (PSD) – os três tiveram os mandatos cassados pela Câmara e respondem a ações tanto na esfera criminal quanto na esfera cível.

Afastada da cena política desde que deixou a Câmara, no fim do ano passado, Solange iniciou a carreira no PTB e foi, por vários anos, ligada à hoje deputada estadual Kelly Moraes. Elegeu-se vereadora em 2012 e, no meio do mandato, aliou-se ao então prefeito Telmo Kirst. Em 2016, migrou para o Solidariedade. Naquele ano, não se reelegeu, mas ficou como suplente da bancada e acabou assumindo a cadeira por quase três anos no lugar de Elo Schneiders, no período em que ele atuou como secretário municipal de Agricultura. Depois, chegou a ser secretária municipal de Cultura e, já em 2020, transferiu-se para o PSD. Em maio do ano passado, após o afastamento de André Scheibler, voltou à Câmara. Na última eleição, não concorreu.

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A denúncia em oito pontos

1. A investigação teve início a partir do depoimento de uma pessoa que foi assessora de Solange Finger entre 2015 e 2016 e depois entre 2018 e 2019. Ela afirmou que, durante todo o período em que esteve na Câmara, repassava cerca de 80% de sua remuneração à então parlamentar.
2. Após não se eleger em 2016, Solange retornou à Câmara em 2017, quando Elo Schneiders se licenciou para assumir a Secretaria de Agricultura. Mais tarde, convidou a antiga funcionária para assumir novamente o cargo de assessora. Na ocasião, segundo ela afirmou ao MP, Solange teria lhe dito que precisaria entregar quase a totalidade de seu salário todos os meses, permanecendo com somente R$ 1 mil, e o restante seria repassado a Elo. A vereadora teria afirmado que a cobrança era uma imposição do colega de partido.
3. Conforme relatou a ex-assessora, o recolhimento do dinheiro era feito pelo marido de Solange, Oscar Olinto da Rocha. Ela afirmou que costumava sacar o valor integral do salário e entregava a ele em envelopes ou caixas de medicamentos; ele devolvia apenas R$ 1 mil. As transações ocorriam, de acordo com a denúncia, em “ambientes reservados”. À Promotoria, a ex-assessora apresentou conversas de WhatsApp com Solange e cópias de extratos de sua conta bancária.
4. A ex-assessora só teria descoberto que os valores ficavam com Solange quando Elo regressou à Câmara, em 2019, e negou participação no esquema. Ela teria, inclusive, solicitado uma reunião com os dois, mas Solange teria se negado.
5. Pelo menos sete pessoas confirmaram ao MP que ouviram falar a respeito do esquema, incluindo o vereador Gerson Trevisan (PSDB) e o ex-vereador e atual subprefeito de Linha Santa Cruz, João Cassepp (PSDB). Uma das testemunhas relatou ter presenciado a entrega de um envelope a Oscar pela ex-servidora, no momento em que prestava um serviço na residência dela. Além disso, o vice prefeito Elstor Desbessell (PL) confirmou ter sido procurado pela assessora em 2020, quando era presidente da Câmara. Ela teria pedido a ele que intermediasse um encontro com Solange, mas a ex-vereadora teria recusado.
6. Outra ex-assessora de Solange, que atuou na Câmara entre janeiro de 2014 e janeiro de 2017, também disse que era obrigada a repassar parte de seu salário à vereadora. Segundo ela, a exigência foi exposta por Solange antes de assumir o cargo, e ela afirmou ter aceitado porque necessitava do dinheiro. De acordo com o depoimento, Solange alegava que os valores seriam utilizados para “ajudar outras pessoas”.
7. O esquema ainda foi confirmado por uma terceira ex-funcionária da Câmara, que ocupou um cargo na Mesa Diretora e no gabinete de Solange entre 2015 e 2016. Ela afirmou ao MP que, em ao menos cinco oportunidades, repassou quantias de R$ 1 mil a Oscar. Disse ainda que, na prática, não exercia qualquer função, que nem sequer esteve na sede do Legislativo e só trabalhou em algumas ocasiões na residência da vereadora – “quando tinha jantar, reunião”.
8. Outras duas ex-assessoras de Solange ouvidas pelo MP negaram ter repassado valores a Solange no período em que atuaram na Câmara. Elas afirmaram desconhecer qualquer esquema criminoso.

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Denúncia possui “algumas contradições”, alega defesa

Em manifestação enviada à imprensa, o advogado de Solange, Ezequiel Vetoretti, afirmou que a denúncia “apresenta algumas contradições em relação às outras acusações anteriormente ajuizadas pelo Ministério Público, bem como trata situações idênticas de forma completamente distinta”.

Vetoretti afirmou, entretanto, que qualquer manifestação acerca do mérito das ações neste momento seria “precipitada e em nada contribuiria para o esclarecimento dos fatos”. “Uma acusação desta natureza normalmente inicia dilatada e, apenas com a companhia experiente do tempo, acaba adquirindo o seu tamanho normal, com o esclarecimento de pontos e o afastamento de acusações infundadas. Em respeito ao Juízo, nos manifestaremos no único, legítimo, democrático e adequado ambiente que é o processo”, diz o texto.

O advogado também representa outros três ex-vereadores apontados pela Operação Feudalismo – Paulo Lersch, Alceu Crestani e André Scheibler.

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