Veja o que muda, de novo, na regra da meia passagem em Santa Cruz

A Prefeitura anunciou nesta sexta-feira, 16, que voltou atrás na decisão de restringir somente ao turno da aula o uso da passagem estudantil nos ônibus urbanos de Santa Cruz do Sul. Um decreto com as novas regras será publicado na próxima segunda-feira, 19, que é quando as mudanças entram em vigor.

A partir de agora, além das 50 passagens que podem ser adquiridas para o turno normal de aula, o estudante que tem atividades em outro horário poderá comprar mais 30, totalizando 80 passagens no mês. Aluno de curso a distância poderá comprar passagem somente para os dias de atividade presencial.

Para isso, será preciso comprovar a necessidade mediante documento oficial da instituição de ensino. Até março, os cerca de 12 mil usuários da meia passagem precisarão se recadastrar junto ao Consórcio TCS, responsável pelo transporte coletivo na cidade.

As passagens estudantis poderão ser usadas em qualquer momento do dia no período entre o início da manhã das segundas-feiras e o início da tarde dos sábados. “A partir das 13 horas de sábado, nos domingos e nos feriados o uso do vale-transporte estudantil continua bloqueado”, destaca o secretário municipal de Transportes e Serviços Públicos, Gérson Vargas. Segundo ele, a restrição vale também para o período de férias.

ENTENDA O CASO

No fim do ano passado a Prefeitura anunciou que o uso do vale-transporte estudantil ficaria bloqueado no período de férias e que, a partir do período letivo que se inicia agora, as passagens seriam aceitas somente no turno de aula. A medida veio depois de o Consórcio TCS ter contabilizado cerca de 700 casos de fraude ou tentativa de fraude no uso das passagens escolares.

No entanto, a decisão de limitar o uso foi questionada por estudantes e o assunto chegou ao Ministério Público. O promotor de Defesa Comunitária, Érico Barin, questionou a Prefeitura sobre a decisão e o governo decidiu então reavaliar a matéria.

MP E ESTUDANTES APROVAM

As mudanças devem ser comunicadas ainda nesta sexta-feira ao promotor. Em entrevista à Gazeta, ele disse que os ajustes são bem-vindos. “Nesse caso a lei será atendida e o direito dos estudantes será resguardado”, avalia. Barin disse que a tendência é de aprovação das mudanças, evitando que o caso seja levado à Justiça.

O presidente da União dos Estudantes Santa-cruzenses (Uesc), Matheus Mello, entende que trata-se de “uma boa conquista”, mas que a entidade não está totalmente satisfeita com as mudanças. “Nem tudo que reluz é ouro”, brincou, ao criticar a restrição nos fins de semana, feriados e férias. “A pessoa não deixa de ser estudante quando está em férias”, defende.

Mello entende que a meia passagem não é importante apenas para garantir o transporte para a escola, mas para que o estudante tenha acesso facilitado ao lazer, ao esporte e à cultura. “Ficamos contentes porque temos nosso direito garantido, mas a luta continua”, avisa.