Veja o que fica da COP-10 e da MOP-3 para ser debatido

A cadeia produtiva do tabaco teve suas atenções voltadas ao Panamá durante a 10ª Conferência das Partes (COP-10) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, de 10 a 15 de fevereiro. Comitiva de líderes das regiões brasileiras identificadas com o segmento esteve no país da América Central para acompanhar as tratativas.

A Gazeta se fez presente, a exemplo de várias edições da COP que tiveram cobertura em suas plataformas de conteúdo. Tanto a imprensa da região do tabaco como a representação do setor não obtiveram acesso ao ambiente das discussões. Encerrado o evento, a Gazeta faz um apanhado de alguns pontos que certamente merecerão mais reflexões e debates no Brasil sobre os rumos das políticas antitabagistas.

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Cinco questões que merecem reflexão sobre a COP

Por que as ONGs são tão influentes?

Um aspecto que se escancara aos olhos de quem acompanha edição da COP é a onipresença de representantes de organizações não governamentais (ONGs)São admitidas como “sociedade
civil”, e inclusive estão sempre muito perto de membros da delegação brasileira que atua pelo País nas discussões. A pressão (ou o lobby) de tais ONGs é tamanha que praticamente se portam como se governo fossem. Porém, a serviço de que “sociedade civil” exatamente estão, isso não fica muito claro, pois se sabe que por trás delas estão financiadores internacionais. Ou seja, a ONG que atua no Brasil e pressiona o governo brasileiro por medidas contrárias ao cigarro ou ao tabaco, supostamente em nome da saúde, na verdade talvez esteja a serviço da “saúde financeira” de um financiador estrangeiro. Que pode muito bem ser de concorrente direto do produto nacional (dos EUA ou da Europa, por exemplo).

O cultivo já não é diversificado?

Um dos temas mais recorrentes em edições da COP é a necessidade de “diversificar” as propriedades rurais que se dedicam ao cultivo de tabaco, a fim de “diminuir” a dependência das famílias a essa cultura
(por diminuir, no discurso de delegações ou ONGs, entenda-se, óbvio, eliminar o tabaco). Uma vez que as regiões identificadas com o tabaco estão, historicamente, entre as mais diversificadas em realidade de Brasil, fica evidente que os antitabagistas nunca visitaram essas áreas ou se dedicaram a pesquisar a respeito. O discurso de tais lideranças soa sempre inócuo ou completamente descolado da realidade. O perfil da produção de tabaco, especialmente no Sul do Brasil, aponta para tamanho médio de propriedade dos ,produtores de 10,5 hectares. O tabaco ocupa menos de dois hectares, sendo o restante dedicado para várias outras atividades, entre elas grãos, hortigranjeiros e pecuária.

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Por que o segmento não pode participar?

Uma das questões mais paradoxais em realidade de Convenção-Quadro está no artigo 5.3 do tratado, que, em essência, quer rechaçar ou evitar a participação da indústria na tomada de decisões, sob o argumento de que esta interferiria em favor de seus próprios interesses. Mas, na prática, apoiada nesse ponto, a organização consegue barrar ou excluir a todos que lhe convém, inclusive a imprensa oriunda de regiões identificadas com esse cultivo, como foi o caso no Panamá. E só admite os que pensam exatamente como ela. Em evento sob a chancela da ONU, o caráter público e abrangente deveria estar mais do que preservado. Mas a COP não apenas exclui as populações implicadas ou interessadas no debate: toma decisões sobre elas, à revelia delas, julgando-as ou interferindo em suas vidas sem ouvi-las. Esse ponto deslegitima em grande medida qualquer ação da COP, revestindo-a de caráter ditatorial.

O Sistema Integrado não é o modelo global?

Adotado em 1918 no setor do tabaco, o Sistema Integrado de Produção tornou-se um modelo posteriormente implementado em vários outros segmentos do agro no País, a exemplo das proteínas e do leite, e se tornou case de sucesso para o mundo todo. Esse formato de parceria entre empresas e
produtores resultou em um dos mais eficientes meios de ajustar a produção à demanda, seja em realidade interna, seja no mercado internacional. Graças à assistência técnica, prestada por orientadores das próprias empresas e ainda pelo setor público (Emater), a introdução de tecnologias trouxe ganhos em diversificação, fontes de renda alternativas e cuidados com os recursos naturais. Uma vez que o tabaco brasileiro está na vanguarda mundial, por que justamente o setor no Brasil é tão visado pelos antitabagistas (até os nacionais) se o País está muito à frente das demais nações em eficiência produtiva? Ou seria visado justamente por isso?

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Esse debate é de interesse do Brasil?

Segundo maior produtor mundial de tabaco, com 634 mil toneladas (atrás apenas da China, que colhe 1,8 milhão de toneladas), desde 1993 o Brasil lidera de forma absoluta o ranking de vendas externas dessa matéria-prima. Diante da profunda identificação com a produção de tabacos, desde o século 19, e da condição de ser há décadas o grande fornecedor de folhas de alta qualidade, surpreende que seja justamente o Brasil quem adota posição de forte combate a esse comércio. Nações concorrentes do produto brasileiro, a exemplo dos EUA e Argentina, não ratificaram a Convenção nem levam em conta decisões dela advindas. Os EUA são o atual quinto maior produtor e quinto maior exportador mundial, enquanto a Argentina é oitava em produção e sétima em vendas externas. A lógica sugere que o Brasil não tem absolutamente nada a ganhar com estar na Convenção-Quadro. Mas tem tudo a perder.

MOP-3

Imediatamente após a COP-10, ao longo desta semana foi realizada também na Cidade do Panamá a 3ª
Reunião das Partes (MOP-3) do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco. Sobre tais tratativas, iniciadas em 2018 na COP em Genebra, na Suíça, o setor produtivo e industrial do tabaco no Brasil depositava expectativa quanto à adoção de medidas que pudessem frear a presença no mercado de cigarro contrabandeado e ainda do oriundo de fábricas clandestinas.

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No entanto, praticamente não houve avanço nos debates. Diante disso, lideranças da indústria do tabaco no País defendem que o governo brasileiro aprimore mecanismos de repressão tanto ao ingresso de produto contrabandeado do Paraguai quanto à venda de cigarros fabricados de forma ilegal no próprio Brasil.

Cinco questões que merecem reflexão sobre a MOP-3

Um dos argumentos recorrentes das delegações oficiais que atuam na proposição de campanhas antitabagistas em ambiente de COP é o de que elevar a tributação sobre o cigarro ou sobre os demais
produtos de tabaco é a melhor forma de inibir o consumo. No entanto, a advertência de líderes do setor, a partir de estudos realizados ao longo de anos, é de que essa estratégia, de elevar o preço do produto legal, elaborado pelas empresas estabelecidas no País, só consegue mesmo empurrar o consumidor para
alternativas mais baratas, nesse caso as de origem ilegal, oriundas do contrabando ou mesmo de fábricas clandestinas. No Panamá, o próprio embaixador brasileiro naquele país, em seu pronunciamento oficial
na conferência, mais uma vez defendeu o incremento dos impostos. Alguém poderia indagar se tal tipo de proposta já não estaria quase a serviço do mercado ilegal.

Como inibir de fato o mercado ilícito?

O simples fato de a 3ª Reunião das Partes (MOP-3) do Protocolo para Eliminar o Mercado Ilícito de Produtos de Tabaco, realizada ao longo desta semana, não ter registrado qualquer avanço prático já evidencia que a Convenção-Quadro está muito mais preocupada com assuntos como o ambiente de produção e os negócios do setor formal do que exatamente com o combate ao contrabando ou ao produto de fábricas que atuam na ilegalidade. Delegações na Convenção-Quadro argumentam que
o tratado se preocupa com políticas para a saúde pública, mas o debate desvia de forma ostensiva justamente do produto ilícito, focando apenas o legal. E, mais, ainda que se ocupe de “saúde”, esse termo quase já nem é referido nas conversas, que se ocupam quase em tempo integral de produção e de comércio. No que tange a produto ilícito, caberá ao próprio Brasil investir mais na repressão à circulação dessas opções ilegais.

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Quanto o Brasil perde com o ilegal?

A evasão de divisas decorrente do fato de o produto ilícito ter participação de 41% no mercado brasileiro de cigarros, em dados levantados pelo Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), dimensiona o quanto a sociedade perde em termos econômicos. Por esse organismo, só em 2022 R$ 8,3 bilhões deixaram de ingressar nos cofres do governo. Mas a perda financeira é apenas uma das decorrências: esse comércio tem relação direta com a insegurança, pois o contrabando e as fábricas clandestinas costumam ter ramificações com o tráfico. Além disso, esse produto ilegal por natureza não tem nenhum tipo de controle sobre qualidade de matéria-prima ou sobre processos industriais, de tal forma que a população está, mais do que nunca, sujeita a riscos em função do consumo de tais produtos. As perdas ou os prejuízos relacionados com o ilegal são praticamente imensuráveis no Brasil.

O consumo está mesmo recuando?

Manifestações de líderes das campanhas antitabagistas dão conta de que o consumo de cigarros estaria em queda no mundo, e logo a demanda seria inibida, com reflexos sobre a produção. Mas dados oficiais do setor do tabaco sinalizam para outro rumo: o consumo pode até não estar crescendo muito, mas está longe de diminuir. Na última década, registra plena estabilidade. O Brasil, por exemplo, há uma década exporta na faixa de mais de 500 mil toneladas, para mais de cem nações, e apenas ajustou sua produção, em área e número de produtores (mantendo os mais eficientes), para assegurar o atendimento à demanda, sempre estável. Na atual safra, de forte procura e bom preço, inclusive se sinaliza para incremento na produção. E, quando o Brasil diminui a área, logo outro país trata de plantar mais. O consumo global de cigarros saltou de 5,212 para 5,260 trilhões de unidades entre 2021 e 2022, conforme a Euromonitor Internacional.

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Além da saúde, o que está em jogo?

As campanhas antitabagistas, em ambiente de Convenção-Quadro, orientam-se em torno dos efeitos do consumo de cigarros sobre a saúde pública. Mas o curioso é que, em uma COP, de forma muito esporádica o termo “saúde” é usado. Ouve-se, quase constantemente, discursos e depoimentos relacionados com produção, meio ambiente, comércio, mercado, novos produtos, tributação etc. E, com frequência ainda maior, a necessidade de definir estratégias que permitam “aumentar o orçamento para o desenvolvimento de campanhas e ações”. Nesse caso, a lógica adotada pelas ONGs é sempre a de transferir mais peso e mais ônus para o setor (mencionado como empresas, ou indústrias), a fim de inibir o consumo de cigarro. A COP, a cada edição, mais se assemelha a um grande negócio, no qual arrancar recursos do setor formal (nem que à custa de incentivar ainda mais o ilegal) parece ser a grande meta estabelecida.

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