Veja o que defendem autoridades e especialistas sobre condições de trabalho no meio rural

“Às vezes os olhos veem, mas não enxergam.” Com essa frase a professora doutora Ana Paula Motta Costa permeou sua explanação durante o seminário Direitos humanos na produção de tabaco – Acomodações e contratação de mão de obra na agricultura familiar. O evento, realizado na manhã dessa terça-feira, 17, no Pavilhão da Agricultura Familiar, no Parque da Expoagro, em Rio Pardo, trouxe à tona questões importantes para a manutenção legal das relações de trabalho no campo.

Socióloga e vice-diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Ana Paula abordou o trabalho análogo ao escravo contemporâneo no Brasil; o enquadramento jurídico; as consequências para empresas e pessoas físicas; critérios para o reconhecimento por parte do Poder Judiciário; e ainda direitos humanos e trabalho digno. “Nós temos que buscar a mudança, uma consciência que nos permita enxergar, para além de apenas ver. Treinar e abrir os olhos. Rever a forma de pensar”, afirmou.

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A especialista também embasou sua fala na contextualização histórica da escravidão no Brasil, ao mesmo tempo em que abordou o conceito contemporâneo. Conforme a apresentação, o trabalho análogo ao escravo, hoje, configura-se como “relações abusivas de trabalho, onde a dominação sobre o trabalhador é extrema. Nas quais ele é submetido a situações desumanas, sem liberdade, ou igualdade em dignidade”.

Ainda de acordo com Ana Paula, diante dos números de trabalhadores resgatados nos últimos anos, há a necessidade de buscar respostas em estudos mais aprofundados. “Realmente houve aumento ou é apenas reflexo de estarmos falando mais sobre o tema?”, questionou. No decorrer da manhã, ela ainda abordou o Código Penal, os fatos que podem caracterizar o trabalho análogo ao escravo e as normas regulamentadoras.

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O seminário reuniu cerca de 350 participantes, entre produtores, lideranças e autoridades regionais, representantes das empresas associadas e de entidades representativas dos produtores, bem como de órgãos de fiscalização do Ministério do Trabalho.

A realização foi do SindiTabaco, com apoio da Afubra e da Fetag-RS. Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado está entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

O encontro encerrou-se com a apresentação de vídeos que serão divulgados aos produtores, abordando as cartilhas Contratação de mão de obra na agricultura familiar, elaborada pela Fetag, e Trabalho análogo ao de escravo, elaborada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho. Os 60 mil exemplares impressos serão disponibilizados aos fumicultores.

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O que disseram

“Se todos os setores, se todas as cadeias produtivas trabalhassem esses temas relacionados ao social, ambiental e à governança tanto quanto nós trabalhamos, teríamos mais soluções do que problemas. Somos pioneiros em inúmeras ações. Fomos os primeiros a levantar a bandeira para o combate ao trabalho infantil. Temos que estar preocupados com o futuro que vamos deixar, em como estarão as pessoas amanhã. Devemos estar atentos à saúde e à segurança do produtor. É importante que os trabalhadores tenham as mesmas condições que gostaríamos de ter.”

Iro Schünke
Presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco)

“O setor produtivo do tabaco sempre foi pioneiro em fazer trabalhos de orientações e regularizações. Temos como exemplo, também, o recolhimento de embalagens de agroquímicos. No caso dos produtores familiares, eventualmente eles precisam empregar mão de obra terceirizada. Por isso, é importante ter o conhecimento e que o sentimento de dignidade sempre prevaleça para todos. A cadeia produtiva deve se unir e fazer o seu papel, de levar a base para todos que precisam de apoio e informação. Às vezes a burocracia é um ônus. Precisamos buscar facilidade para que se faça o melhor possível.”

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Marcílio Laurindo Drescher
Presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra)

“Dignidade para o ser humano também é ter trabalho, mas vai além. É preciso saúde, educação, lazer, qualidade de vida. Temos que abrir o olho para as diferenças de trabalho. Não temos, por exemplo, uma legislação que ampare a contratação por diária. Ainda são muitas as questões que dificultam a contratação de mão de obra. Precisamos melhorar os números e fazer a coisa certa.”

Carlos Joel da Silva
Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS)

“O trabalho eventual, o diarista rural não é funcionário de carreira. Precisamos adequar a nossa legislação. Nossa sociedade está em constante movimento e adaptação. Devemos lembrar que uma relação de trabalho é, antes de tudo, uma relação humana. Existe uma cultura no campo que não será modificada do dia para a noite. Não se muda um uso e um costume de uma hora para outra. Por isso é imprescindível orientar e esclarecer, trazer a informação correta.”

Álvaro Moreira
Assessor jurídico da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul)

“É preciso pensar em mudanças sistêmicas, de longo prazo, independentemente das autoridades e do governo. Eventos como este servem para criar perguntas e e respostas cada vez mais pertinentes. Muitas das violações extremas estão no nível de consciência. Muito do que se encontra, não é preciso ser expert em norma para detectar a irregularidade. Esse é um amplo momento de diálogo social. É preciso discutir não somente a condição dos diaristas, mas de todos os envolvidos sob o guarda-chuva dos direitos humanos. Os processos de auditoria devem servir como agenda de transformação da realidade. E não podemos esquecer que essas violações podem ocorrer em qualquer cadeia produtiva.”

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Rudy Allan da Silva
Chefe da Seção de Planejamento e Avaliação da Superintendência Regional no Rio Grande do Sul do Ministério do Trabalho e Emprego

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