Começou às 9 horas a sessão extraordinária do plenário da Câmara dos Deputados destinada a discutir e votar o parecer que pede o arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo suposto crime de corrupção passiva. Antes do início, a Casa já tinha superado a presença de 51 deputados, número mínimo necessário para abrir uma sessão deliberativa. A sessão foi aberta com a presença de 65 deputados na Casa e 9 no plenário.
Entenda o rito:
– A sessão teve início às 9 horas A exigência era que houvesse quórum mínimo de 51 parlamentares. Já o início da Ordem do Dia (momento em que começam os trâmites de votação) exigia a presença de 52 deputados.
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– O primeiro a discursar na abertura será o relator do parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Ele terá até 25 minutos para falar e será seguido pela defesa do presidente Michel Temer (PMDB), por igual tempo.
– Após relator e defesa se manifestarem, cada orador poderá falar na sessão por até cinco minutos. Ao final de quatro discursos, dois a favor e dois contrários à denúncia, poderá ser apresentado um requerimento de encerramento de discussão, desde que neste momento haja pelo menos 257 parlamentares na sessão.
– Logo que for encerrada a fase de discussão, o presidente da Câmara poderá iniciar a votação da denúncia, desde que haja 342 deputados presentes.
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– A votação vai ser semelhante à da admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 17 de abril do ano passado. Os deputados vão ser chamados em ordem alfabética, por estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa. Os parlamentares terão de responder “Sim”, “Não” ou “Abstenção” ao parecer. Ao final, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamará novamente os ausentes.
– Se não for atingido o número de 342 votantes, outra sessão será convocada para a votação da denúncia.
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