Os vereadores de Santa Cruz do Sul se reuniram na tarde dessa segunda-feira, 28, em sessão extraordinária para analisar – e aprovaram – o projeto que estabelece aditivo ao contrato do Município com a Corsan Aegea. O texto amplia para R$ 555 milhões o investimento da empresa nos próximos dez anos e cria uma compensação de R$ 20 milhões a ser paga aos cofres públicos pelo aumento de oito anos na vigência contratual. O término passa de 2054 para 2062. São mantidas as obrigações para o cumprimento das metas previstas na lei federal que estabelece o marco do saneamento básico.

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A reunião dos vereadores teve momentos de debates mais acalorados entre representantes da situação e da oposição, que foram fomentados, em especial, pela iniciativa de Nicole Weber (PTB). Na sexta-feira, ela impetrou um mandado de segurança na tentativa de invalidar a audiência pública realizada na semana passada e cancelar a sessão dessa segunda, em virtude da exiguidade de tempo para avaliação dos parlamentares e de maior participação popular. Esses pedidos foram indeferidos pela Justiça.

A forma rápida como o texto tramitou foi motivo de apontamentos até daqueles que votaram de maneira favorável. “A votação é célere, poderia ser mais bem debatido, trazer a todos os vereadores, como foi feito com a base aliada”, disse Leonel Garibaldi (Novo). Ainda assim, reforçou que é a melhor alternativa para o Município. “Temos um serviço precário. Quem está trabalhando quer chegar em casa e tomar um copo de água. Essas pessoas têm pressa”, acrescentou.

Vereadores há mais tempo reforçaram o histórico de problemas na prestação de serviços da Corsan. Carlão Smidt (PSDB) contou que até 1968 o abastecimento era feito pelo Município. Em 1969 foi assinado contrato com a Corsan, com 20 anos de duração. O segundo foi em 1989, permanecendo até 2008. “Depois foi feita a licitação e a Corsan ganhou, mas o contrato não foi assinado”, citou. Carlão ressaltou que o texto de 2014, com vigência de 40 anos, teria sido o melhor. “Mas ficou no papel. Segue o desperdício de água e a incompetência. É uma agressão à comunidade que, dez anos depois, vê falta de água, qualidade questionável, uma cidade esburacada. Só não é pior porque tem o serviço do gerente Bruno Barreto”, afirmou.

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Como votaram

Foram favoráveis:

• Bruno Faller
• Leonel Garibaldi
• Professor Cleber
• Ilário Keller
• Jair Eich
• Henrique Hermany
• Hilário da Silva
• Gerson Trevisan
• Raul Fritsch
• Licério Agnes

Foram contrários:

• Alberto Heck
• Francisco Carlos Smidt
• Daiton Mergen
• Rodrigo Rabuske
• Nicole Weber
• Serginho Moraes

As principais modificações

As principais alterações no contrato 269/2014, assinado entre a Prefeitura de Santa Cruz do Sul e a empresa Corsan Aegea (resultado da desestatização da companhia de saneamento), são o valor destinado ao investimento – que passa para R$ 555 milhões nos próximos dez anos – e o acréscimo de oito anos na vigência, ampliando de 2054 para 2062.

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A empresa continuará tendo como órgão fiscalizador a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz do Sul (Agerst), além de outros entes, como o Ministério Público e a Câmara de Vereadores. É pela Agerst que costumam passar os pedidos de reajuste tarif´ário, minimizados nos últimos anos em decorrência da deficiência dos serviços prestados pela Corsan.

Em relação aos valores cobrados pela água, o contrato também prevê a manutenção dos reajustes limitados ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, não possibilitando aumento real. A empresa terá até 2028 para reduzir o desperdício de água – que hoje passa de 60% – para cerca de 40%. Até 2033, deve atender ao regramento do marco do saneamento, aprovado pelo Congresso Nacional.

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