O governo estadual projeta para fevereiro a operação de venda do controle acionário da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Nessa terça-feira, 31, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto que autoriza o governo a desestatizar a empresa. Com a privatização, o Estado, que hoje detém 99,9% do capital da empresa, deve manter apenas em torno de 30% dos ativos. O placar foi de 33 votos a 19.

A bancada do Vale do Rio Pardo na Assembleia Legislativa votou em bloco pela privatização. Tanto Kelly Moraes (PTB) quanto Adolfo Brito (PP) se posicionaram favoravelmente à venda da empresa.

Kelly, aliás, esteve em rota de colisão com a Corsan quando foi prefeita de Santa Cruz. À época, se negou a assinar um contrato direto com a estatal e lançou licitação que permitia a participação de empresas privadas.

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“Municípios não precisam temer”

Após a aprovação da Assembleia, o governo, além de alinhar com os municípios a formação dos blocos regionais, abrirá um prazo de 90 dias para que os municípios atendidos pela companhia – entre eles, Santa Cruz – assinem termos aditivos, ampliando o prazo contratual até 2062.

Em entrevista coletiva após a votação, o governador Eduardo Leite (PSDB) disse que os compromissos já assumidos pela Corsan com as prefeituras “não podem ser deixados de lado” e que os municípios “não precisam temer” o processo de privatização. “Mesmo que o serviço opere com uma empresa privada, não significa que vai operar ao gosto da empresa. Operará tendo que atender às metas estabelecidas pelo governo e sob fiscalização”, alegou.

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Leite disse ainda que a decisão de privatizar se deu para evitar que a empresa se torne “uma nova CEEE”. “Como operador, o Estado se provou pouco eficiente”, argumentou. Questionado sobre o modelo adotado pelo Estado, de fazer uma abertura de capital ao invés de repassar o controle para uma empresa, Leite alegou que a venda de ações foi concebida para dar fôlego à companhia.

Sobre o receio de um aumento tarifário, o presidente da estatal, Roberto Barbuti, alegou que a tarifa é regulada e que, com o esperado crescimento com o aporte privado, há menos risco de um encarecimento do serviço. “O que temos que fazer para a tarifa não subir é ter um patamar maior de eficiência”, disse.

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O QUE FOI INCLUÍDO NO PROJETO

• O governo terá que destinar no mínimo 5% do que arrecadar com a venda de ações da Corsan para projetos de infraestrutura urbana, rodoviária e rural, incluindo obras de terraplenagem, drenagem, pavimentação e sinalização voltadas ao fomento da cultura, do turismo e ao aprimoramento das condições de escoamento de produção.
• O governo também terá que ceder R$ 63 milhões de ações aos municípios que assinarem termos aditivos com a Corsan em até 90 dias. A versão original do projeto previa R$ 38 milhões de ações.
• A futura controladora da Corsan terá que instituir uma política de contratação preferencial de empresas com sede no Rio Grande do Sul para obras e serviços, bem como para aquisição de insumos e suprimentos.
• Os termos aditivos assinados em até 90 dias também precisarão conter uma cláusula de vedação de resilição voluntária dos contratos.
• A controladora também terá que articular, com as agências reguladoras, a identificação e cadastramento dos clientes beneficiários da tarifa social.

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