Veja como votaram os deputados da região no projeto que aumenta contribuição dos servidores ao IPE Saúde

A terça-feira foi tensa em Porto Alegre. A Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini e Assembleia Legislativa, foi tomada por servidores do Estado desde o início da manhã. Eles manifestaram-se contra o projeto de lei complementar 259 de 2023, que muda o modelo de contribuição dos usuários do Instituto de Previdência do Estado (IPE Saúde). O texto teve aprovação de 36 parlamentares e 16 votos contrários. Dois abstiveram-se.

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Antes de conseguir votar, os deputados foram impedidos de acessar a Assembleia, assim como os servidores da Casa, que conseguiram entrar por volta das 15 horas. Isso porque integrantes do funcionalismo, de diferentes partes do Estado, trancaram as entradas. Os legisladores contaram com auxílio do Batalhão de Choque da Brigada Militar.

Dentro do plenário, os que fazem oposição ao governo do Estado, representantes do PT, PCdoB e PSol, criticaram a decisão de fazer uma sessão com as galerias fechadas, impedindo que o público acompanhasse. Essa decisão, segundo o presidente Vilmar Zanchin (MDB), foi tomada em acordo entre os integrantes da mesa diretora e teve unanimidade do colégio de líderes, que se reuniu e optou por votar o projeto nessa terça-feira.

Debates travados

O espaço de falas dos deputados foi ocupado, basicamente, por representantes da oposição. Eles demonstraram insatisfação com o fato de terem as galerias vazias. “Não existe precedente de votação com as galerias fechadas”, disse Miguel Rossetto (PT). Seu companheiro de partido, Valdeci Oliveira, acrescentou: “Estou há 13 anos aqui e nunca vi isso. Parlamento sem povo não é parlamento”. Luciana Genro acentuou a crítica. “Estou aqui a contragosto, porque um parlamento que não abre as portas para seu povo não é digno.”

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Do outro lado, o líder de governo, Frederico Antunes (PP), ressaltou a importância da decisão da mesa e elogiou a forma como o presidente Vilmar Zanchin coordenou os trabalhos, dando segurança para os deputados. Cláudio Branchieri (Podemos) alertou para o risco que seria abrir o espaço. “Temos manifestantes que atuam de maneira truculenta”, denuncia. “O parlamento está aberto para quem é democrático e não para os que não estão pensando em democracia”, sentenciou Felipe Camozzato (Novo).

Durante as falas, foram apresentadas alternativas ao projeto do governo, que prevê aumento nos pagamentos das contribuições. Os representantes do PT sugeriram ampliar os salários dos servidores em 10%, aplicando uma contribuição de 4% sobre a remuneração para o IPE. Utilizaram a lógica de que o salário maior representa um volume maior de pagamentos ao instituto. A possibilidade foi rechaçada até com tom de deboche por Branchieri. “Gostaria de saber onde vocês compram as calculadoras que fazem esses cálculos que trazem aqui para cima”, ironizou ao argumentar que o Estado não tem folga para aumentar os custos.

Foram apresentadas sete emendas ao projeto, mas um dos pedidos de destaque é que tivesse votação conforme o governo encaminhou. Aprovado, tornou inúteis todos os outros, inclusive o projeto substitutivo do PT.

O que diz o texto

O IPE conta atualmente com 978 mil usuários, superando 1 milhão de matrículas, porque alguns servidores podem ter mais de um contrato com o Estado. O projeto complementar aprovado amplia de 3,1% para 3,6% a contribuição, tendo um teto de pagamento de acordo com a faixa etária, que varia de R$ 219,00 para menores de 18 anos, a R$ 1.254,75 para maiores de 59 anos.

Pelo texto, os dependentes também passam a ter uma cota de pagamento, que varia de acordo com a idade. Menores de 18 anos pagarão R$ 49,28; maiores de 59, R$ 439,16. Esse valor virá descontado na folha do titular. Em caso de o dependente estar vinculado a mais de um titular, vale o pagamento referente à maior contribuição.

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Todos os serviços utilizados, como consultas e exames, passam a ter uma coparticipação. O usuário pagará até 50% do valor estabelecido pela tabela do IPE Saúde. Governador do Estado e vice-governador ficam impossibilitados de acessar os benefícios como usuários, exceto se já os tivessem antes de assumir os cargos. Os ex-governadores continuam com seus direitos assegurados.

Como votaram os deputados da região

Quatro deputados estaduais têm domicílio eleitoral na região. Deles, apenas Edivilson Brum (MDB) pronunciou-se, no momento de orientar o partido à votação. “Pior do que não votar é ficarmos de braços cruzados”, disse. Adolfo Brito (PP) absteve-se, Kelly Moraes (PL), Airton Artus (PDT) e Brum votaram favoravelmente ao projeto.

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