O crescente gasto com apostas online nas chamadas bets, empresas que trabalham com apostas virtuais em jogos, preocupa o varejo no Rio Grande do Sul. Um estudo em nível nacional aponta que o volume de vendas desacelerou, enquanto o nível de inadimplência tem crescido, em decorrência do uso de recursos do orçamento doméstico em apostas desta natureza. A situação pauta discussões de entidades ligadas ao comércio gaúcho, para fazer pressão junto ao governo federal para um maior regramento e tributação destes serviços.

Segundo o economista-chefe da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL POA), Oscar Frank, 24 milhões de pessoas participam de apostas online em todo o país, realizando transferências regulares de valores via Pix de janeiro a agosto de 2024. “Deste contingente, 8,9 milhões de usuários do programa Bolsa Família, movimentaram mais de R$ 10,5 bilhões em transferências, situação que começa a impactar nos níveis de inadimplência do país”, revela.

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Além do efeito negativo na inadimplência do consumidor, outro fator que é apontado pelo Banco Central (BC) como nocivo à economia é o custo do crédito, impactado de forma direta pela inadimplência. “Conforme o BC, cerca de 22% do custo do crédito, e isso refere-se a financiamentos e operações de crédito, tem ligação com o não-pagamento de dívidas em atraso. Logo, quanto maior for a inadimplência, maiores serão as taxas de juros como um todo, prejudicando a contratação de crédito para investimentos, por parte dos empresários, assim como os financiamentos feitos pelas famílias”, avalia Frank.

O presidente da Federação da Associação Gaúcha do Varejo (FAGV) Vilson Nailor Noer explica que o efeito das apostas em jogos interfere no campo financeiro, por conta dos prejuízos que já são mensurados por meio dos estudos, assim como na área da saúde pública, pois a frequência destas apostas pode configurar como vício, por parte de alguns de seus apostadores.

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“Isso tem um efeito muito grande na desorganização comportamental dentro das lojas, inclusive. Ao invés, por exemplo, de realizar vendas pelo WhatsApp, os vendedores começam a usar o telefone para apostar, fazendo com que se tenha esta desorganização, que é reflexo até mesmo no ambiente laboral”, ressalta.

Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Santa Cruz do Sul e Região (Sindilojas-VRP), Mauro Spode, a situação é preocupante, tema recorrente de debate entre diretores e associados da entidade. “Com todos estes números que já aparecem em nível nacional, certamente o reflexo desta desorganização econômica das famílias irá influenciar o desempenho do comércio. Embora Santa Cruz do Sul tenha um dos menores índices de inadimplência do Estado e mantém-se praticamente estável nesta posição, os impactos no custo do crédito que são efeitos de inadimplência já são experimentados por aqui”, destaca o dirigente.

Spode ressalta que o Sindilojas-VRP caminha na mesma direção das demais entidades parceiras e representativas do segmento, para que em nível nacional sejam tomadas medidas governamentais para tentar frear a verdadeira epidemia de jogos e apostas online que se instaurou no país. “Não somos contra os jogos, somos a favor da liberdade econômica, no entanto, é preciso que se tenha uma ampla informação aos apostadores e que o governo atue de maneira a regulamentar melhor este tipo de atividade”, pondera o presidente do Sindilojas-VRP.

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De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o crescimento do consumo já sente os efeitos das Bets na economia nacional. Um estudo feito pela entidade projeta um prejuízo anual de R$ 117 bilhões no comércio, em decorrência de apostas online. A expectativa é que até o fim do ano, o montante aplicado em apostas ultrapasse a casa dos R$ 150 bilhões no Brasil.

Manter o diálogo

Além de seguir as diretrizes do segmento, por meio da Federação AGV (Federação da Associação Gaúcha do Varejo), Fecomércio-RS (Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul) e CNC (Confederação Nacional do Comércio), o Sindilojas-VRP orienta seus associados para que mantêm o diálogo dentro de seus estabelecimentos.

“Além de garantirmos que haja uma regulamentação para este tipo de atividade, assegurando que excessos sejam evitados. No entanto, cada um de nós, empresários e empresárias, podemos e devemos falar sobre as Bets em nosso ambiente de trabalho”, justifica o presidente do Sindilojas-VRP, Mauro Spode.

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Segundo ele, mais que uma questão econômica ou de saúde pública, há de se entender o problema – vício em apostas – como um problema social, que carece de uma atenção humana e acolhedora de toda a sociedade. “Soubemos de empresas que têm problemas com colaboradores que estão há anos nas empresas, e acabam se perdendo nesta situação. Pensamos que o diálogo é uma excelente ferramenta, acessível, e da qual todos nós dispomos com nossas equipes”, pontua Spode.

Audiência pública em novembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá debater, em uma audiência pública, no dia 11 de novembro, em Brasília, a regulamentação da Lei 14.852/24, que deve regulamentar o segmento das Bets no Brasil. A representação do varejo estará presente neste ato, com sugestões para a melhoria nas informações e divulgação das apostas online.

“Sugestões estas na forma de comunicação, do dano que este produto causa, quando utilizado sem controle por parte do apostador. Também a questão da própria saúde pública, que sentirá o impacto deste crescimento exponencial de apostas”, ressalta o presidente da Federação da Associação Gaúcha do Varejo (FAGV), Vilson Nailor Noer.

Ainda no rol de sugestões que o comércio deve apresentar ao STF está a tributação dos jogos de apostas online. “Não somos contra as empresas que realizam estas operações, no entanto, não é compatível que se permita que a conta dos danos causados, especialmente no setor da saúde pública, não sejam repassados na forma de impostos, como outros produtos que são considerados prejudiciais ao consumo”, pontua o presidente da FAGV.

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