Em ação conjunta das instituições que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (Cira-RS), composto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e pela Secretaria da Fazenda do Estado, através da Receita Estadual, foi deferida liminar em ação declaratória de reconhecimento de grupo econômico cumulada com medida cautelar fiscal. Desta forma, foi determinada a indisponibilidade dos bens e direitos relativos a empresas e pessoas físicas integrantes de grupo econômico familiar que atua na fabricação e na comercialização de bebidas, por dívida acumulada de mais de R$ 40 milhões.
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O grupo econômico é acusado de se utilizar de um esquema de fraude fiscal, ocultação e blindagem patrimonial, com vistas a deixar de recolher dolosamente tributos e frustrar a sua recuperação em execuções fiscais. A principal devedora do grupo acumula um vultoso passivo tributário, na condição de empresa operacional do conglomerado, enquanto outras empresas fantasmas atuam como supostas revendedoras de bebidas do fabricante, com o objetivo de sonegar impostos, já que a maior parte do débito se refere a tributo não declarado.
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Segundo o Ministério Público, outras empresas foram criadas com a finalidade específica de gerir o fluxo de caixa e driblar o fisco e o Poder Judiciário, as quais são controladas pelos membros do grupo familiar, por meio de procurações a eles outorgadas pelos seus administradores. Essas novas empresas recebem, das originárias, vultosos valores a título de adiantamentos, retirando recursos das devedoras e impossibilitando sua constrição.
O pedido foi analisado e deferido no âmbito da 1ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires, determinando, entre outros efeitos, a indisponibilidade dos bens e direitos dos réus.
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Investigação
A equipe da Receita Estadual, a partir de trabalho investigativo envolvendo circularização junto a clientes, análises histórica de autos de lançamento, de notas fiscais, de escriturações contábeis, de diversas declarações obtidas junto à Receita Federal, identificou a existência de grupo econômico familiar que, ao longo de aproximadamente 20 anos, atuou por meio de indústria de bebidas e de empresas fantasmas que orbitavam em torno da fábrica, com objetivo de reduzir o ICMS a ser pago. Adicionalmente, identificou-se empresa com movimentação financeira junto à fábrica, indicando a possibilidade de ter sido usada para efetuar desvio financeiro.
O Relatório de Verificação Fiscal foi compartilhado com a PGE-RS por intermédio da Seção de Recuperação de Ativos da Divisão de Recuperação de Créditos da Receita, no âmbito do Cira-RS, tendo sido proposta ação declaratória de reconhecimento de grupo econômico cumulada com medida cautelar fiscal pela 10ª Procuradoria Regional de Santa Cruz do Sul.
O processo tramita em segredo de justiça.
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