‘Vamos tentar reverter parte do Acórdão’, diz advogada

A advogada Gabriela Barbosa, que representa os candidatos Miguel Vieira e Alencar Furlan no processo que apura a distribuição de brita durante a última campanha eleitoral de Sobradinho, falou no programa Giro Regional da Gazeta FM na manhã desta segunda-feira, 5. Ela se mostrou otimista quanto ao resultado do recurso que foi julgado na semana passada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Porto Alegre. “Nosso recurso está pronto e será protocolado na tarde desta segunda-feira no TRE. Pretendemos reverter parte desse Acórdão”, afirmou ela, garantido que a defesa deverá recorrer até a última instância do processo.

A advogada aproveitou a oportunidade para contestar a defesa dos candidatos Maninho Trevisan e Armando Mayerhofer, a qual afirmou que ninguém será cassado. “Pode haver cassação sim”, disse Gabriela, garantindo que abuso da máquina pública está enquadrado em conduta vedada. Ela citou que foi comemorado o resultado, pois em Sobradinho a ação foi julgada improcedente e, agora no TRE, foi confirmada que houve uma irregularidade, com o aumento nas demandas no periodo eleitoral, inclusive com o aumento no consumo de combustível. “Também cabe ao Ministério Público e a Câmara de Vereadores fiscalizarem isso”, lembrou Gabriela.

Sobre a inelegibilidade dos candidatos, ela apontou três quesitos que estão na lei. Primeiro sobre o artigo primeiro, letra “P”, que diz: “a pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral pelo prazo de 8 anos após a decisão, observando-se o procedimento previsto no art.22”. Outro é a Lei da Improbidade Administrativa, com sanções aplicáveis aos agentes politicos com vantage pessoal no exercício do mandato, lesão ao erário, desvio e apropriação, doações sem observância das formalidade legais, onde tudo sera apurado no momento do registro da candidatura, o que se torna obrigado na Lei Eleitoral, como requisitos para concorrer. “Portanto eles podem ficarem inelegíveis sim”.
 
Suspeição da Promotora
Gabriela também falou sobre o julgamento do pedido de suspeição da promotora Amanda Giovanaz. “Não pretendemos discutir a decisão, mas sabemos que haveria a possibilidade”, finalizou ela.