No limite do prazo previsto pela lei sancionada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) anunciou na manhã dessa sexta-feira, 1º, a redução da cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Com isso, a alíquota que incide sobre esses setores passou de 25% para 17%. Segundo o Sulpetro, que representa os postos, o impacto nas bombas virá no decorrer da próxima semana.

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A Lei Complementar 94, que foi concebida diante da escalada do preço dos combustíveis nos últimos meses, estabelece que a cobrança do tributo sobre esses segmentos seja limitada à alíquota modal – que, no Rio Grande do Sul, é de 17%. O ICMS é recolhido pelos governos estaduais, que repassa 25% da arrecadação para as prefeituras.

Na terça-feira, governos de 11 estados, incluindo o Rio Grande do Sul, e o Distrito Federal entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal para tentar suspender os efeitos da lei. Um dia antes, porém, os governos de São Paulo e Goiás já haviam reduzido as alíquotas. Como ainda não houve decisão, nessa sexta-feira diversos governadores se viram obrigados a se adequar à lei – é o caso, por exemplo, de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

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De acordo com o governo estadual, a medida, que vale até o fim do ano, representará uma redução de R$ 0,71 no ICMS da gasolina, o equivalente a 46% sobre a carga existente até então. O impacto exato sobre as bombas, porém, ainda é incerto. “Não posso dizer quanto cada posto vai baixar. É um processo que vai vir com a concorrência. Alguém pode baixar o preço independente disso, inclusive”, disse à Gazeta do Sul o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua.

Conforme o dirigente, a redução deve ocorrer ao longo da semana que vem, mas o momento exato vai depender de cada estabelecimento e de fatores como o movimento dos estoques. Para ele, a desoneração é “muito salutar”. “Os postos precisam disso. Para nós, não interessa preço alto. O que queremos é uma margem adequada e que seja razoável para o consumidor. Entendemos a preocupação dos estados com a arrecadação, mas o consumidor precisa ter um alento.”

Somente no ano passado, a gasolina comum teve aumento de 68,6% no Brasil. No fim da tarde dessa sexta-feira, os postos de Santa Cruz do Sul praticavam preços entre R$ 6,67 e R$ 7,14, de acordo com o aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha. Os preços tiveram uma queda nos últimos dias, após o governo federal zerar o Pis/Cofins sobre o produto.

Governo teme impacto na receita

O governo estadual projetou uma redução de R$ 2,8 bilhões na arrecadação no segundo semestre com o corte de ICMS – que, pela previsão do plano de recuperação fiscal, só ocorreria em 2024. “Somos favoráveis à redução de impostos, inclusive baixamos recentemente o ICMS da gasolina de 30% para 25%.

Entretanto, sabemos que essa medida terá um custo elevado para a arrecadação do Estado. Nossa preocupação é em relação ao futuro, com a possibilidade de precarização dos serviços públicos, devido à falta de verbas”, afirmou Ranolfo. Apesar disso, o governador disse que “de maneira alguma” o Estado cogita aumentar outros impostos para compensar a perda e também descartou atrasos em pagamentos de salários. Um decreto de corte de despesas deve ser editado na próxima semana.

Como o ICMS é dividido com os municípios, as prefeituras também terão impacto nas receitas. Um cálculo divulgado em maio pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontou que a Prefeitura de Santa Cruz poderia perder mais de R$ 14 milhões por ano com a medida. Em todo o Vale do Rio Pardo, o impacto chegaria a R$ 37 milhões.

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