O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesse domingo, 30, a medida provisória que altera a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). O valor passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. Somando um desconto adicional de R$ 528,00 sobre os valores retidos na fonte, a isenção chega a R$ 2.640,00, que corresponde a dois salários mínimos de R$ 1.320,00, que já está em vigor no País.
Na mesma MP, que alterou a faixa de isenção, o governo instituiu percentuais de cobrança do IRPF para rendimentos obtidos no exterior por pessoas residentes no Brasil, incluindo a renda de aplicações financeiras, entidades controladas e trusts (fundos que administram patrimônio de terceiros). Essa ação foi a forma encontrada para compensar a mudança, que deverá ter impacto de R$ 3,2 bilhões nos sete meses que restam de 2023.
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A nova faixa de isenção já será válida para a próxima declaração, em 2024, tendo como ano-base 2023. A partir de maio, as empresas devem deixar de fazer o desconto do funcionário que recebe até dois novos salários mínimos, como forma de retenção na fonte.
Com a nova faixa, mais de 13 milhões de cidadãos devem deixar de declarar o Imposto de Renda. Até o final de seu governo, o presidente Lula disse que a isenção deve chegar a R$ 5 mil.
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