A dívida ativa da Prefeitura de Santa Cruz voltou a crescer em 2022. Segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda, as pendências de empresas e pessoas físicas com o Município bateram, no dia 31 de dezembro, em R$ 210,4 milhões, o que representa um aumento de 6,46% em relação ao ano anterior.
O crescimento é bem inferior ao registrado ao longo de 2021. Naquele ano, em um cenário econômico ainda muito afetado pela Covid-19 e com a disparada do IGP–M, que é o indexador das dívidas e acumulou alta de 17,79%, o montante contabilizado pela Fazenda aumentou cerca de 24%, passando de R$ 159 milhões para R$ 197,6 milhões.

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No ano passado, a elevação no valor inscrito em dívida ativa foi de R$ 12,7 milhões em valores nominais, ainda que a Prefeitura tenha recuperado cerca de R$ 7,4 milhões com o Santa Cruz em Dia, programa que oferece descontos para quitação de débitos com o fisco municipal e funcionou de março a outubro. Além da retomada plena das atividades econômicas com o fim das restrições impostas com a pandemia, o “freio” no crescimento da dívida também foi influenciado pela estabilização do IGP-M, cuja alta em 2022 foi bem menor (5,46%).

O secretário Álvaro Conrad reconhece que a dívida ativa atingiu um patamar elevado. Segundo ele, porém, além da variação do IGP-M e do que chama de “inadimplência natural”, o crescimento persistente é reflexo de créditos antigos e que dificilmente serão recuperados pelo Município – a chamada “dívida podre”.

“Muitas dívidas envolvem empresas que já não existem mais, os sócios não possuem mais nenhum bem, então são valores que não se consegue mais recuperar”, observou. O crédito mais antigo ainda ativo no município é de 1990 e envolve contribuição de melhoria – imposto cobrado quando há uma valorização imobiliária decorrente de uma obra pública.

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Os relatórios da Fazenda mostram que, do valor total devido à Prefeitura, R$ 154,5 milhões já estão sendo cobrados judicialmente, enquanto o restante ainda está em via administrativa. Segundo Conrad, como as dívidas prescrevem em cinco anos, esse é o prazo para a execução judicial.

A maior parte dos créditos (R$ 173,1 milhões) refere-se a tributos, sobretudo o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que é recolhido de prestadores de serviço e é a maior fonte da dívida ativa; e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cobrado de proprietários de imóveis. Já entre os créditos não tributários de maior relevância estão, por exemplo, multas diversas e restituições de valores. Entre os contribuintes pessoas físicas que devem à Prefeitura, a maior dívida contabilizada é de R$ 6,5 milhões. Já entre as pessoas jurídicas, o maior valor pendente chega a R$ 10,8 milhões.

Segundo Conrad, a definição sobre a realização ou não de uma nova edição do programa de renegociação de dívidas será tomada em fevereiro, após reunião com a prefeita Helena Hermany (PP). A tendência, porém, é de que isso aconteça, já que os valores recuperados são importantes para reforçar a arrecadação da Prefeitura.

Como regularizar

Para descobrir se tem pendências com o Município, a orientação é procurar a Secretaria da Fazenda, que funciona junto ao complexo München, na Rua Ernesto Alves, 240. O telefone é o (51) 3690 4148.

A legislação permite que dívidas sejam parceladas. O número de cotas depende do valor do débito. Os descontos, porém, só são oferecidos durante a vigência do programa Santa Cruz em Dia.

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Quando o contrato de parcelamento é assinado, o contribuinte recebe uma espécie de carnê, com os valores e prazos para quitação de cada parcela.

Quem está inscrito em dívida ativa tem uma série de restrições, como contratar com a Prefeitura e participar de licitações. Além disso, quando a dívida é judicializada, o contribuinte fica sob risco de ter algum bem bloqueado.

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