Valor da dívida ativa chega a R$ 117 milhões em Santa Cruz

Cerca de 16,5 mil contribuintes encerraram 2019 com débitos com a Prefeitura de Santa Cruz do Sul. O estoque total de dívida ativa chegou a R$ 117 milhões, 17% a mais do que no ano anterior, quando o montante era de R$ 100 milhões. O valor corresponde a cobranças tributárias, que seriam os impostos atrasados, e a não tributárias, de serviços prestados pela Administração.

Mais de 60% dos inadimplentes devem valores que dizem respeito ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). No entanto, conforme Elstor Klein, chefe de divisão do setor de Dívida Ativa da Prefeitura, em termos de valores as maiores dívidas são em função do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Do total, em torno de 11,5 mil são contribuintes pessoas físicas e 5 mil, pessoas jurídicas.

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No ano passado, cerca de 12 mil contribuintes tiveram algum débito inscrito em dívida ativa, quando a retirada só ocorre após a quitação do valor devido. “Estes contribuintes não conseguem emitir a certidão negativa municipal, que é um documento necessário para compra e venda de imóveis e financiamentos bancários, entre outros”, explica Klein.

Para quem ainda não procurou a regularização destes valores, a Prefeitura pode encaminhar para protesto extrajudicial, no caso de valores abaixo de três Unidades Padrão Municipal (UPMs). Já nos montantes acima de R$ 978,90, o caso pode ser enviado para cobrança judicial – e o Judiciário também está autorizado a incluir a restrição no Serasa. Durante o ano de 2019, foram encaminhados em torno de 2,1 mil novos processos de cobrança judicial e aproximadamente 350 contribuintes para protesto.

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Regularização

A Prefeitura não tem previsão de instituir um programa de recuperação de créditos oferecendo descontos em 2020, por ser ano eleitoral. No entanto, o parcelamento regular está disponível o ano inteiro. O contribuinte pode realizar o acordo e fazer os pagamentos de forma parcelada, respeitando os limites da legislação vigente. No ano passado, o Regularize Cidadão ofereceu descontos de 100%, 75% e 50% em juros e multas até setembro, com arrecadação de R$ 3.539.940,17.