O Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) vai realizar no dia 21 de fevereiro uma mobilização em Santa Cruz do Sul contra a proposta da reforma previdenciária apresentada pelo governo federal em dezembro de 2016. A recepção e concentração inicia a partir das 9h em frente ao Parque da Oktoberfest. Em seguida, ocorrerá uma caminhada pelas ruas centrais até a agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Prefeitura Municipal de Vale do Sol está apoiando e participará do ato. No Município, de acordo com dados do INSS, são 1.650 aposentados por idade, 175 aposentados por invalidez, 574 pensão por morte e 105 por auxílio doença, representando um montante de mais de R$ 2 milhões. “Esses benefícios mudaram a vida das famílias rurais, possibilitando dignidade e segurança”, salienta o Prefeito Municipal, Maiquel Silva. Além disso, ele afirma que esses benefícios também transformam a economia do Município. “Além de distribuir renda, movimentam a economia e o comércio do nosso município”, ressalta.

Conforme o secretário do STR, Gerson Morsch, a pauta principal da mobilização é referente a alteração da idade para se aposentar, que atualmente os trabalhadores rurais tem direito aos 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres) e passará para 65 anos para ambos os sexos. “Na área rural predomina o trabalho penoso cuja característica é o esforço físico intenso, que reduz a capacidade de trabalho precocemente e a expectativa de vida”, ressalta. Morsch enfatiza que serão anos de escassez e estagnação, tanto para a pessoa, quanto para a família e o município.

Para o evento, o secretário comenta que são esperados em torno de 5 mil agricultores de toda região central do Rio Grande do Sul. De Vale do Sol, sairão três ônibus disponibilizados gratuitamente pelo sindicato. Um ônibus vai sair de Herval de Baixo passando pela estrada geral. Mais um sairá de Alto Formosa e passará também por Rio Pardense. O outro vai sair do Centro, passando pelo Pinhal Trombudo e Faxinal de Dentro. Os três veículos vão sair às 7h30min de cada ponto de partida. Para garantir o transporte, os interessados em participar da mobilização devem realizar a inscrição no STR do Município ou ligar para o fone (51) 3750 1211.

Além de confirmar a participação na mobilização, o prefeito Maiquel Silva, encaminhou ao Poder Legislativo do Município uma nota repudiando com veemência a proposta da reforma da Previdência que tramita na Câmara dos Deputados Federal.

PROPOSTA – A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo federal estabelece uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria, com 25 anos de contribuição. Pelo texto apresentado pelo governo, a idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição para aposentadoria valerá para homens com menos de 50 anos de idade e mulheres de até 45 anos. 

Conforme o texto original, haverá uma regra de transição para quem está perto da aposentadoria. Homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres com 45 anos de idade ou mais poderão aposentar-se com regras diferenciadas, mas pagariam um “pedágio” de 50% a mais no tempo restante para a aposentadoria. Porém, essa regra de transição prevista é um dos pontos que podem ser reavaliados, afirmou ontem (9) o deputado Arthur Maia (PPS-BA), após ser oficializado como relator da proposta.

Os chamados segurados especiais, que inclui agricultores familiares, passariam a seguir a mesma regra de idade mínima dos segurados urbanos (65 anos). Atualmente, eles podem se aposentar com idade reduzida. Trabalhadores rurais também deverão contribuir com uma alíquota que provavelmente será atrelada ao salário mínimo. Para que essa cobrança seja feita, será necessária a aprovação de um projeto de lei.

As regras só entram em vigor após a aprovação e promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso. Se alguém completar as condições de acesso à aposentadoria durante a discussão na Câmara e no Senado, poderá se aposentar com as mesmas regras de hoje.

Para as pessoas que já recebem aposentadorias e pensões ou que já tenham completado condições de acesso, nada muda.