A Prefeitura de Vale do Sol entrou com uma ação civil pública contra a RGE nesta terça-feira, 23. O motivo é a demora no reestabelecimento de energia elétrica após o temporal da última semana. Já ultrapassa o sexto dia de desabastecimento, o que tem causado muito prejuízo no município.
A falta de energia elétrica atinge grande parte do interior de Vale do Sol. Pelo levantamento da Prefeitura estima-se que mais de 500 pessoas ainda estejam sem energia elétrica.
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Conforme o prefeito Maiquel Silva, o Município está entrando com a ação civil pública em defesa dos direitos do consumidor. “Sabemos da dimensão do ocorrido, mas a situação já é desumana. Não podemos mais ficar esperando, sem nem ter uma previsão de retorno. Aguardamos uma resposta imediata para que os danos não se agravem ainda mais”, pontua Silva. Os prejuízos estimados causados pelo temporal já ultrapassam a marca de R$ 5 milhões no município.
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Pedidos da Ação Civil Pública contra a RGE:
- 1 – Concessão da TUTELA DE URGÊNCIA para o imediato restabelecimento do fornecimento de energia elétrica a todas as propriedades do Município, informando os locais que ainda estão sem fornecimento de energia elétrica e onde estão distribuídas as equipes de trabalho, com cronograma e estimativa de tempo para retorno do abastecimento de energia;
- 2 – A proibição de cobrança de taxas e outros emolumentos até que se restabeleça a normalidade do serviço;
- 3 – A imposição de multa diária à empresa, em valor não inferior a R$ 30 mil, caso descumpra as obrigações no prazo máximo de 24 horas;
- 4 – A condenação da empresa ao pagamento de INDENIZAÇÃO aos consumidores lesados.
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