Municípios do Vale do Rio Pardo devem receber R$ 6,4 milhões do pré-sal

Os municípios do Vale do Rio Pardo devem receber cerca de R$ 6,4 milhões em recursos oriundos da exploração do petróleo do pré-sal. A estimativa foi feita pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), após a aprovação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional no fim de abril.

Votado no último dia 28, o projeto, que ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), abre caminho para a transferência de R$ 7,6 bilhões, que foram arrecadados pelo governo federal no leilão dos volumes excedentes de óleo dos blocos de Atapu e Sépia, na Bacia de Campos, que ocorreu em dezembro. Do total, R$ 3,4 bilhões serão repassados aos estados e R$ 3,4 bilhões aos municípios. Outros R$ 698 milhões ficarão com os estados produtores, que fazem fronteira com a área das jazidas.

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A transferência era uma demanda das entidades municipalistas. Bolsonaro anunciou o repasse na abertura da 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e a votação ocorreu no último dia do evento. Segundo a área técnica da Famurs, os municípios gaúchos vão receber R$ 185,1 milhões – o cálculo leva em consideração o rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FMS) e o coeficiente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

No caso dos 14 municípios que integram a Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), os maiores valores serão para Santa Cruz (R$ 1,8 milhão) e Venâncio Aires (R$ 1 milhão). Pela legislação, as prefeituras e governo estaduais poderão utilizar os recursos para reduzir o déficit previdenciário ou para realização de investimentos.

Esse será o segundo repasse aos estados e municípios de recursos da partilha da cessão onerosa do pré-sal. Em 2019, quando foram leiloados os campos de Búzios e Itapu, foram transferidos R$ 11,7 bilhões. Na época, a Prefeitura de Santa Cruz recebeu R$ 2,5 milhões.

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