“Vai ser a eleição do possível”, diz Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral

Às vésperas de o Congresso Nacional bater o martelo quanto à data das eleições municipais e em meio às incertezas sobre o futuro da pandemia do novo coronavírus, tudo indica que o processo eleitoral será afetado, com possíveis restrições para atos tradicionais, como comícios, e regras diferentes para a votação. Essa é a projeção do presidente do Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral (IGDE), Caetano Cuervo Lo Pumo. “O que é certo é que essa vai ser a eleição do possível”, disse.

Para Lo Pumo, que é mestre em Direito pela Unisc, já passou da hora de o Congresso definir quando sairá a votação. “É necessário decidir logo para que os partidos e os candidatos possam se preparar”, disse. A grande dúvida envolve as demais datas do calendário eleitoral que, no seu entendimento, também precisam ser alteradas.

Em entrevista à Gazeta do Sul, Lo Pumo também criticou a possibilidade, defendida por alguns grupos políticos, de prorrogação dos atuais mandatos e unificação das eleições gerais e municipais a partir de 2022.

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Entrevista
Caetano Cuervo Lo Pumo, Presidente do IGDE

Gazeta – Por que é importante que a decisão sobre a data da eleição seja tomada logo?
Caetano – Não é mais possível aguardar porque estamos muito próximos do período de convenções. É necessário decidir logo para que os partidos e os candidatos possam se preparar. Há um consenso bem claro quanto ao adiamento, os presidentes das casas legislativas e o TSE estão de acordo e há grandes chances de a votação ocorrer nos dias 15 de novembro, em primeiro turno, e 29 de novembro, em segundo turno. O que ainda falta discutir são os prazos satélites.

O senhor entende que, com a alteração na data da votação, é preciso alterar todo o calendário eleitoral?
Essa é uma consequência lógica. O Congresso já reduziu a duração das campanhas. Então, é preciso ter como padrão a data da votação. Não é admissível que a campanha volte a durar 90 dias. Mas para alterar todas as datas, é preciso aprovar uma lei ou dar autorização ao TSE.

E como ficam os prazos que já passaram e têm como referência a data da eleição, como o de filiação partidária e os de desincompatibilização?
Há muitas dúvidas sobre isso. Tenho dito aos meus clientes para trabalharem com a data de outubro como referência, salvo se houver alguma orientação. Existem pessoas, por exemplo, que estão inelegíveis por decisões judiciais até o dia 6 de outubro e que não poderiam concorrer se a votação fosse dia 4. Com o adiamento, isso pode mudar. Por isso é necessário que se faça essa discussão, senão teremos uma insegurança jurídica muito grande.

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Muitos defendiam o adiamento da eleição para o ano que vem ou a prorrogação dos atuais mandatos para unificar todos os pleitos em 2022. Por que essa não é uma boa ideia?
É praticamente unânime entre cientistas políticos e juristas que haveria inconstitucionalidade em qualquer lei que prorrogasse mandatos. Pelo princípio constitucional, o povo confere poderes para mandatários por tempo determinado. Isso é central em uma democracia. Ninguém foi eleito para ficar seis anos. Constitucionalmente, então, não tem possibilidade. Já a unificação dos mandatos, fora o interesse de alguns prefeitos, não traz nenhum benefício para o eleitor. Teríamos sete ou oito eleições simultâneas, poderíamos chegar a ter que escolher 15 nomes de uma só vez. É impossível em 45 dias ter um debate que permita um voto racional. E a Justiça Eleitoral teria que cuidar de oito eleições ao mesmo tempo, ou seja, não há condições operacionais ou políticas de fazer isso. Além disso, não há comprovação alguma de que haveria algum benefício financeiro.

As medidas de distanciamento social não podem prejudicar a campanha?
Cada vez mais as campanhas ocorrem na internet. Sabemos que a eleição presidencial de 2018 foi decidida na internet. Mas não sabemos como será em 2020, porque nos municípios o corpo a corpo é muito importante. Pode haver algum prejuízo. Pode ser que não tenhamos comícios, por exemplo. Temos conversado muito também sobre a questão das carreatas e passeatas. Se isso acontecer, talvez seja necessário aumentar o tempo de rádio e TV. O que é certo é que essa vai ser a eleição do possível.

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E no dia da votação, o que pode ser diferente?
As aglomerações já são vedadas no dia da eleição. Mas há um grupo de estudos no TSE que está analisando outras medidas de proteção. Chegou-se a falar em fazer dois dias de votação, mas isso teria um impacto orçamentário grande. Então, provavelmente teremos medidas básicas como disponibilização de álcool gel e uso de máscara. Pode ser que haja alguma recomendação para que determinados grupos votem em determinados horários, além de estender um pouco o horário, o que vai fazer com que os servidores da Justiça Eleitoral tenham que trabalhar madrugada adentro.