Desde sua criação, o projeto de Lei 5829/2019 evoluiu, sofreu diversas alterações e finalmente, se tornou a Lei 14.300/2022 – o marco regulatório da energia solar fotovoltaica no Brasil. E o que muda para quem já possui um sistema fotovoltaico com a nova lei da energia solar?

Se você já possui um sistema solar fotovoltaico instalado e em pleno funcionamento, gerando uma economia mensal de até 95% na conta de luz da sua casa, empresa ou área rural, saiba que nada muda no curto/médio prazo. Todos aqueles que já desfrutam dos inúmeros benefícios da tecnologia fotovoltaica para geração própria de energia poderão usufruir das regras antigas, até 31/12/2045. Isso é chamado de direito adquirido.

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Quando o sistema gera energia, e ela não é consumida/usada instantaneamente, sobra uma quantidade (excedente), que é injetada na rede elétrica da cidade, gerando créditos energéticos – utilizados posteriormente para abater o valor da conta de energia. Esse é o chamado “sistema de compensação”. Na regra antiga, a compensação acontecia na proporção de 1 para 1. Ou seja, a cada 1 quilowatt-hora (kwh) injetado na rede elétrica, você ganhava de compensação 1 kwh de crédito energético. Entretanto, também era cobrado custo de disponibilidade em duplicidade.

Saiba mais:

Vale ressaltar que existem 3 cenários onde é possível perder o direito adquirido e deixar de usufruir da regra antiga. São eles:

• Se você tentar adulterar seu relógio de energia, ou seja, tentar manipular os números do relógio. É importante lembrar que isso também é crime;
• Se você solicitar o desligamento da energia elétrica na propriedade.
• Se você expandir o tamanho do seu sistema fotovoltaico (colocar mais painéis solares para gerar uma quantidade de energia maior). O volume de geração extra se enquadra nas novas regras e o volume de geração antiga permanece na regra antiga (direito adquirido).

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O que muda na nova lei da energia solar para quem ainda não comprou um sistema fotovoltaico:

• Se você ainda não economiza na sua conta de energia elétrica com um sistema fotovoltaico, saiba que o melhor momento para adquirir um sistema solar sempre é agora. Sem um sistema solar, você continuará pagando caro na conta de energia da sua casa, empresa ou agronegócio.
• A principal mudança com a Lei 14.300 para quem ainda não tem um sistema fotovoltaico, é que desde de 7 de janeiro de 2023, há um custo de “pedágio” sobre o que é injetado na rede elétrica. Esse custo é proporcional ao custo inerente à utilização da infraestrutura local, que na tarifa do kwh vem descrito como “Fio B”. Na visão da maior parte do setor fotovoltaico brasileiro, a implementação da tarifa do “Fio B” é uma medida extremamente justa, razoável e estável ao longo prazo. Lembrando que o percentual do pedágio incidirá somente sobre o montante de energia excedente injetada na rede, ou seja, o pedágio será justo e proporcional somente ao uso que você fizer da estrutura da rede.

Ainda é vantajoso instalar painel solar mesmo depois da implementação da lei?

• De acordo com o proprietário da LW Soluções, que elabora e executa projetos de instalação das placas fotovoltaicas, Lucas Guilherme Weis, muitas pessoas estão em dúvida sobre adquirir o painel solar tanto para suas empresas como para residências. Afinal, acreditam que a nova taxação encarecerá e trará desvantagens em usar esse tipo de energia. “Ainda que haja uma taxação em cima do uso da energia solar, as vantagens continuam sendo muito maiores do que usar o sistema elétrico comum. Isso porque quem já possui o painel solar, como dissemos, ficará isento dessa taxação até 2045. Ou seja, muito provavelmente usará toda a vida útil do equipamento sem nenhuma taxa adicional”, justifica o empresário.
• Ele também explica que quem fizer a aquisição do painel solar em 2023 terá que pagar a taxa de forma progressiva. Porém, ainda que se tenha essa taxa em cima, a economia na conta de luz será de até 95%.
• Portanto, ainda será possível economizar bastante com a conta. Diferente de quem depende da energia elétrica normal e do abastecimento das hidrelétricas para aproveitar bandeira verde. “Ainda que se tenha bandeira verde, o consumo de energia da forma tradicional não trará grandes economias para dentro de casa como a energia solar traz”, conclui Weis.

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