Usurpação tributária

As engrenagens de arrecadação do governo federal são periodicamente aperfeiçoadas e ampliadas, não importa quem está no poder. Indiferente às regiões e às classes sociais, esse “Robin Hood” às avessas usurpa e pauperiza a população, os estados e municípios. 

A pretexto de “fazer caixa” para atender à ganância e ao gigantismo estatal, e para a estabilização de uma dita “paz de mercado”, alimentado à base de juros estratosféricos, a conduta está inviabilizando a manutenção e criação de empregos e comprometendo as famílias, afogadas em contas e números negativos.

O quadro geral é óbvio: falência progressiva das finanças estaduais e municipais, desqualificação dos serviços públicos, empobrecimento geral da população e desemprego massivo. 

E por que tudo isso? Por causa da histórica subordinação aos governos centrais e, principalmente, o elevado nível de omissão e desinteresse de governadores, prefeitos, deputados federais e estaduais no enfrentamento da questão tributária.

É cruelmente óbvia a urgência e emergência acerca de apurada divisão de competências e tributos, bem como a instauração de uma rigorosa cultura de responsabilidade fiscal e controle orçamentário. 

Enfim, pacto federativo e reforma tributária são prioritários. Sucedem-se os anos, décadas a rigor, que ouvimos essa ladainha. É o exemplo mais preciso da falência e incompetência da representação política nacional.

A questão é de extrema gravidade porque determina retrocessos institucionais e usurpa conquistas e responsabilidades, impedindo estados e municípios no financiamento de suas obrigações básicas e locais.

E o resultado dessa omissão político-partidária-governamental traduz-se no sistemático aumento de arrecadação federal e na diminuição da participação proporcional de municípios e estados.

Por falta de informação, cultura e dignidade política, nossos representantes não percebem que o reverso da globalização é o fortalecimento do local e do regional.

E cuja matriz de financiamento e autossustentabilidade deve ser assegurada e preservada como mecanismo de resistência ao processo de exclusão e empobrecimento social, marcas da atualidade nacional e mundial.

Por derradeiro, há uma relação incestuosa e hipócrita de nossos políticos. Nos plenários federais e estaduais do Parlamento, submetem-se à ditadura do Poder Executivo. 

Por omissão, “matam” seus municípios e estados, e a própria população, por consequência. E depois, cinicamente, vêm correndo às “bases” e “chorar no velório” da falta de recursos!