Urbanismo e Proteção Social são temas da segunda noite da Semana do MP

Acadêmicos do curso de Direito voltaram a ocupar o anfiteatro do bloco 18 da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) para acompanhar ontem a segunda noite da Semana do Ministério Público. Realizado há 40 anos, o evento visa aproximar os estudantes dos profissionais que integram a instituição.

A promotora Roberta Morillos Teixeira abordou temáticas associadas às suas experiências de duas décadas no MP e do trabalho desenvolvido na Comarca de Viamão, onde atua desde 2018, com universidades da região. Ela apresentou o conceito de urbanismo, a ciência preocupada com a organização do espaço urbano.

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Explicou que o promotor de Iustiça tem a missão de instigar os municípios a implantarem políticas públicas vislumbrando a organização urbana. “Isso inclui o planejamento urbano, a mobilidade, espaços públicos e a sustentabilidade. Ou seja, como é que se movimenta dentro de uma cidade? Onde vão estar instalados os serviços públicos? Como será a sustentabilidade deste município?”, apontou.

Nesse contexto, Roberta também citou a proteção social, a qual afirma ser a garantia de inclusão das pessoas no conceito de urbanismo. “Para que todos possam se sentir pertencentes a uma cidade, que seja bem planejada, que proporciona segurança e vontade de viver nela”, salientou. A Semana do Ministério Público se encerrará nesta quinta-feira, 15, às 19 horas, com a palestra de Ximena Cardozo Ferreira sobre Gestão de riscos de inundações urbanas.

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Na prática

A representante do Ministério Público falou ainda sobre o projeto de Viamão para regularizar as áreas públicas ocupadas irregularmente. A iniciativa prevê a presença desses moradores no ordenamento urbanístico, assegurando proteção social e inclusão, além de garantir os seus direitos e retirá-los dessa situação. “Esse é o objetivo do projeto a que a gente dá o nome ‘Agora a Casa é Minha’”, afirmou. 

No dia 30 de junho, houve a entrega das primeiras matrículas de áreas regularizadas por meio desse trabalho. Foi dada a documentação de 30 lotes. O trabalho desenvolvido pela promotora envolve a Prefeitura de Viamão, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e Universidade Luterana do Brasil (Ulbra).

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