UPA Central funciona sem habilitação do Ministério da Saúde

Às 9 horas do dia 27 de setembro teve início o funcionamento da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Central, na Travessa Vereador Walter Kern, ocupando espaço da Unidade Básica de Saúde (UBS) Clementina Martini. A manutenção da estrutura tem gerado questionamentos na Câmara de Vereadores, sobretudo por integrantes da bancada do PL, partido do prefeito eleito Sérgio Moraes.

Na última segunda-feira, 18, durante a sessão ordinária do Legislativo, Edson Azeredo e Rodrigo Rabuske apontaram uma situação que pode representar problemas financeiros para o Município e até o fechamento do ponto de atendimento, por falta de recursos. A UPA Central estaria em atividade sem a habilitação do Ministério da Saúde, o que faz com que todo o custeio seja arcado pelos cofres municipais.

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“É um presente de grego [que traz prejuízo a quem o recebe]. No aniversário de Santa Cruz foi anunciada a UPA, que, no meu entender, está em local péssimo”, afirmou Azeredo. Ele acrescentou que não há registro de habilitação em Brasília. Rabuske reforçou ter feito pedido de informação que confirmou essa condição. Ele também considera o lugar inadequado, acrescentando ser fundamental a instalação de uma UPA na região alta.

“Já foram feitos três ou quatro protocolos equivocados”, apontou. Relatou ter sido tentada a instalação na estrutura do Hospital Santa Cruz (HSC), o que teria sido considerado inviável para receber os recursos federais. Depois, foi colocada no local de uma UBS. “Corre-se o risco de que não tenha a aprovação, o que pode significar não se ter condições de dar sequência às atividades”, alertou.

A preocupação dos vereadores leva em conta o elevado custo de manutenção da estrutura. Enquanto banca a totalidade do que é necessário, o Município investe R$ 578 mil mensais. No caso de conseguir a habilitação no Ministério da Saúde, poderá contar com R$ 330 mil por parte da União, tendo que fazer o complemento. Essa confirmação se dá em até quatro meses após o início das atividades, o que seria em janeiro. Caso contrário, a nova administração pode se ver obrigada a rever o funcionamento da unidade, que conta com 40 profissionais.

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De acordo com o Ministério da Saúde, a habilitação é normatizada por legislação atualizada pela portaria 1.997, de novembro de 2023. Ficou definido que é obrigatória a realização de visita técnica na UPA 24 horas pela Secretaria Estadual da Saúde, com emissão de parecer técnico a ser inserido no Sistema de Apoio à Implementação de Política em Saúde (Saips). Ao ministério é facultada a visita técnica in loco ou por videochamada para verificar os requisitos de qualificação.

Município adiantou a ideia de uma terceira unidade em 2025

Ao mesmo tempo em que foi encaminhada a instalação da Unidade de Pronto-Atendimento Central, a Prefeitura adiantou estar em tratativas para a constituição de uma estrutura na região alta. O Município estaria em busca de áreas que poderiam abrigar essa UPA. A criação do novo serviço teria sido protocolada em março, em Brasília, pela prefeita Helena Hermany (PP) e o secretário de Saúde, Fabiano Dupont.

Em razão dos trâmites burocráticos, a construção da nova unidade de saúde foi cogitada para o segundo semestre de 2025. Dupont e servidores municipais vistoriaram áreas em Linha Santa Cruz. A prefeita, na ocasião, salientou a necessidade dessa nova UPA para ampliar o atendimento à saúde de uma população que cresce no município.

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Conforme Dupont, a administração municipal estava trabalhando para atender a todas as exigências do governo federal e garantir a instalação do serviço. Em seu discurso na última segunda-feira, o vereador Edson Azeredo disse, no entanto, que não há registros de habilitações em Brasília. Rodrigo Rabuske chegou a levar à capital federal uma lista com mais de 3 mil assinaturas solicitando uma UPA.

Secretaria explica trâmites para habilitar

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da assessoria de comunicação da Prefeitura, afirma que o primeiro passo para o credenciamento da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) é que ela tenha o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES). Depois é preciso comprovação de produção, que é a quantidade de atendimentos e procedimentos realizados, para solicitar visita técnica para avaliação e posterior credenciamento para receber os recursos do governo federal.

Somente após quatro meses de produção confirmada, enfatiza, é que se faz o encaminhamento para a visita técnica. O primeiro momento, de acordo com a portaria 1.997, de novembro do ano passado, é feito no âmbito do poder público estadual; após, ocorre o encaminhamento à esfera federal.

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“É importante ressaltar que nenhuma UPA funciona custeada exclusivamente pelo governo federal, sendo a destinação de recursos a ela compartilhada entre Município, Estado e União”, destaca a nota.

O encaminhamento das visitas técnicas deverá ocorrer no fim de janeiro de 2025. Até lá, o custeio fica a cargo do Município. O primeiro mês de atividade, conforme divulgado pela Secretaria de Saúde, teve investimento de R$ 578 mil por parte da Prefeitura.

O gerenciamento da UPA é feito pelo Hospital Ana Nery que, dessa maneira, também é o responsável pela organização das escalas de trabalho na unidade.

Em números

De acordo com o secretário de Saúde, Fabiano Dupont, em entrevista ao comunicador Rosemar Santos, na Rádio Gazeta FM 107,9, ao completar um mês de atendimento a UPA apresentava os seguintes números: 2.477 atendimentos; sete emergências; 41 casos muito urgentes; 312 pacientes urgentes; 195 de baixa complexidade; 36 não classificados; 80% de baixa urgência (retirando 1,6 mil pacientes do Pronto Atendimento do Hospital Santa Cruz); A estrutura tem 40 profissionais, com custo mensal de R$ 574 mil para o Município. A União entraria com R$ 330 mil .

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