Unisc oferece assistência jurídica gratuita por telefone

Desde o dia 14 de abril, está em funcionamento, através do Gabinete de Assistência Judiciária da Unisc (GAJ), um call center para prestar atendimento jurídico gratuito, tendo por objetivo prestar esclarecimentos sobre o encaminhamento dos planos emergenciais oferecidos pelo Governo Federal, esclarecendo dúvidas sobre os requisitos necessários para o recebimento dos benefícios disponíveis.

As informações são referentes aos seguintes benefícios: Auxílio Emergencial (destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados); Abono Salarial – PIS (assegura um salário mínimo anual aos trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep); e Antecipação do Auxílio Doença (o INSS pode antecipar um salário mínimo mensal aos requerentes de auxílio-doença que estiverem na fila do benefício mediante apresentação de atestado médico).

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Conforme os professores responsáveis pelo projeto, Elia Hammes e Vinícius Laner, nos dois primeiros dias de atividade foram contabilizados 87 atendimentos, sendo que a maioria das pessoas que procura o serviço é de Santa Cruz do Sul e da região, porém, também foram atendidas ligações de outras cidades, como Viamão, Santa Maria, Torres, Guaíba, São Leopoldo, entre outras.

O projeto firmou parcerias com Caixa Econômica Federal, Receita Federal e Prefeitura Municipal, no sentido de formar uma rede para o alinhamento das informações prestadas à comunidade. Até o momento, a maior demanda de orientações é sobre o auxílio emergencial de R$ 600,00, mas também foram esclarecidas dúvidas sobre a possibilidade de antecipação do auxílio doença no INSS.

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O call center funciona das 9 às 12 horas e das 14 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, pelo fone (51) 3717-7444. Os atendimentos são feitos pelas advogadas do GAJ, Fernanda Barreto, Márcia Moreira e Ramônia Schmidt, além de estudantes voluntários que estão em estágio curricular supervisionado no curso de Direito da Unisc.

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