A Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) está com inscrições abertas, até 4 de abril, para o curso de curta duração “Microempreendedor Individual (MEI) na prática: aspectos jurídicos importantes”. Podem ser feitas pelo site unisc.br, aba Ensino, em seguida, Cursos de Curta Duração, ou na Central de Atendimento no bloco 1. A aula ocorrerá no dia 11, das 18h30 às 22h30, no campus de Santa Cruz do Sul.
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O curso será para compreender o cenário em que o MEI está situado no Brasil enquanto política pública de inclusão social previdenciária e analisar vantagens e desvantagens da formalização de atividade empresarial como MEI.
Será ministrado pela advogada e professora de Direito Empresarial do Departamento de Ciências Jurídicas da Unisc Elia Denise Hammes. Ela também é doutora com tese defendida sobre o microempreendedor individual.
Programação
- Aspectos gerais sobre a figura do microempreendedor individual e legislação;
- Quem pode ser MEI e atividades permitidas para atuar como MEI;
- Procedimento de formalização para ter Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ, alvará e tributação do MEI;
- Responsabilidade patrimonial assumida pelo titular do MEI;
- Contratação de MEI;
- Benefícios previdenciários e acesso a crédito;
- Aspectos jurídicos de casamento e falecimento do titular do MEI;
- Limite de faturamento do MEI e como realizar a alteração para outro tipo empresarial (sociedade limitada ou outra);
- Decisões judiciais que envolvem o MEI.
Ricardo Gais Natural de Quarta Linha Nova Baixa, interior de Santa Cruz do Sul, Ricardo Luís Gais tem 26 anos. Antes de trabalhar na cidade, ajudou na colheita do tabaco da família. Seu primeiro emprego foi como recepcionista no Soder Hotel (2016-2019). Depois atuou como repositor de supermercado no Super Alegria (2019-2020). Entrou no ramo da comunicação em 2020. Em 2021, recebeu o prêmio Adjori/RS de Jornalismo - Menção Honrosa terceiro lugar - na categoria reportagem. Desde março de 2023, atua como jornalista multimídia na Gazeta Grupo de Comunicações, em Santa Cruz. Ricardo concluiu o Ensino Médio na Escola Estadual Ernesto Alves de Oliveira (2016) e ingressou no curso de Jornalismo em 2017/02 na Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). Em 2022, migrou para o curso de Jornalismo EAD, no Centro Universitário Internacional (Uninter). A previsão de conclusão do curso é para o primeiro semestre de 2025.