Unisc busca apoio para o acesso a financiamento previsto na Constituição do RS

Reitores, reitoras e dirigentes de universidades comunitárias do Rio Grande do Sul estiveram reunidos, na última quarta-feira, 6, com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira (PT), com o objetivo de reforçar a necessidade de se discutir o que está previsto, mas não praticado, na legislação gaúcha em relação ao Sistema Estadual de Financiamento do Ensino Superior Comunitário e ao Fundo Rotativo do Sistema Estadual de Financiamento do Ensino Superior Comunitário.

Dos R$ 164 milhões previstos para investimentos na educação superior pública em 2020, cerca de R$ 69 milhões não chegaram a ser aplicados. Segundo projeções feitas pelas entidades comunitárias, com o valor seria possível abranger a formação superior de aproximadamente 8 mil alunos. Em entrevista à Rádio Gazeta FM 107,9 na manhã desta segunda-feira, 11, a presidente da Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul (Apesc), professora Carmen Lúcia de Lima Helfer, que participou da reunião com os reitores e dirigentes de universidades, salientou que é preciso que tanto a sociedade como, principalmente, o Executivo estadual atentem para o que está disposto na Constituição Estadual (art. 201) e na Lei Complementar nº. 10.713, de 1996, (art. 1º). De acordo com o documento o governo deve destinar 0,5% de sua receita líquida de impostos próprios para a educação superior (pública e comunitária). 

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“Fomos ouvidos pelo deputado Valdeci Oliveira e ele se comprometeu a fazer mais uma mediação ao atual governador, para que possamos levar o diálogo e pensar num formato que, talvez não seja de todo 0,5% da receita líquida do imposto próprio do Estado para a educação comunitária. Se olhar, 0,5% parece pouco, mas é um valor considerável que daria milhares de bolsas de estudos na educação superior”, disse a reitora que também é ex-reitora da Universidade de Santa Cruz do Sul.

De acordo com a presidente, os financiamentos são direcionados exclusivamente ao ensino superior comunitário, o que significa permitir o acesso de alunos com bolsas de 50% e 100%. Para Carmen, a própria desvalorização e não reconhecimento da importância do trabalho dos professores por parte dos governos, aliado com a falta de oferta de bolsas de estudo, é outro problema que precisa da atenção. “Dos cinco cursos de licenciatura, dois estão com procura zero. Estamos sem ver o futuro ou vendo o futuro sem professores”, lamentou. “Temos ótimas estruturas físicas que estão ociosas, há vagas, há docências. Precisamos é de estudantes e podemos começar hoje”, completou.

Carmen Lúcia considera a luta pelos créditos estudantis de extrema importância e ressaltou a necessidade de reivindicar esses recursos, visto que, com a pandemia, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que também oportuniza o ingresso de milhares de estudantes no ensino superior, reduziu muito. “O cenário só tende a piorar se não houver um movimento que fortaleça essa área, para qualificar a educação do estado e do país, que carece muito”.

Financiamento próprio

A presidente da Apesc – associação mantenedora da Unisc -, que ano passado, a instituição chegou a dar 40% de descontos para cursos superiores de docentes e, mesmo assim, a procura foi mínima. “Isso significa que, de fato, a profissão de docente está em extinção. Isso preocupa quem tem neto, quem tem filho. Como vai ser o futuro? Vai ser um país sem professores, sem escolas?”, questionou. Carmen Lúcia citou como exemplo, o que acontece no estado vizinho, Santa Catarina. Segundo ela, o governo estadual transfere diretamente para vias comunitárias, valores significativos que são transformados em bolsas de ensino, pesquisa e extensão.

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Com informações da Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa.

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