‘União não resolverá seus desequilíbrios com estados falidos’, diz Sartori

O governador José Ivo Sartori está reunido desde as 8h30 desta terça-feira, 19, com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, na sede do STF, em Brasília, para tratar da liminar que altera o cálculo da dívida do Rio Grande do Sul com a União. Além de Sartori, participam do encontro de trabalho os governadores Raimundo Colombo (SC),  Geraldo Alckmin (SP), Reinaldo Azambuja (MS), Renan Filho (AL) e Fernando Pimentel (MG). O governador gaúcho está acompanhado pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes, e pelo procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel. 

No início da reunião, Sartori defendeu que não é justo o Rio Grande do Sul ter pactuado R$ 9 bilhões e ainda dever R$ 52 bilhões, mesmo tendo quitado R$ 25 bilhões. “A União não resolverá seus desequilíbrios com estados falidos. Quando atrasamos o pagamento da prestação, por exemplo, somos punidos com a cobrança de juros capitalizados. A punição não pode ser regra. Defendemos o que está na Lei Complementar 148”, salientou o governador. 

Sartori citou ainda o pioneirismo gaúcho ao enviar o projeto e conquistar a aprovação na Assembleia Legislativa da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. “Estamos fazendo o nosso dever de casa. Trabalhamos com dezenas de projetos que mexem com a estrutura do Estado. A cobrança de juro sobre juro é injusta com os gaúchos”, destacou o governador, ao salientar que todos os estados juntos pagam pouco mais de R$ 30 bilhões por ano para a União. 

Liminar

Pela decisão do relator, ministro Edson Fachin, até o julgamento do mérito, o governo do Estado está autorizado a pagar a dívida com a União calculada por juros não capitalizados, em cumprimento à lei complementar nº 148/2014, que trata do refinanciamento do débito. O ministro também determinou que a União não poderá impor sanções por descumprimento do contrato.
  
Para Sartori, a liminar não resolve todos os problemas, mas é um alívio. “Vamos continuar buscando soluções reais e que sejam realmente viáveis para o Rio Grande do Sul. Defendo que a renegociação da dívida deva focar na viabilização da vida dos estados. Mais do que uma questão financeira, esta é uma questão social. Quando o Estado paga mais do que deve, deixa de atender à população e investe menos em serviços essenciais, como segurança, saúde, educação e infraestrutura”, exemplificou.