Neste sábado, 13, completam-se 135 anos da assinatura da Lei nº 3.353, conhecida como Lei Áurea e responsável pela extinção da escravidão no Brasil. Apesar de a princesa Isabel ter determinado a libertação imediata de todos os escravos, a ausência de políticas públicas e programas sociais subsequentes para a inserção dessa população na sociedade deu espaço ao racismo e à desigualdade social que existem até os dias atuais.

Ainda assim, o dia 13 de maio foi comemorado ao longo do século 20 como uma data símbolo de liberdade, sendo inclusive tema de samba-enredo no Carnaval do Rio de Janeiro. Desde os anos 1990, contudo, o entendimento no movimento negro começou a mudar e a simbologia perdeu vigor, bem como a figura de Isabel deixou de ser vista como benevolente e libertadora. Em seu lugar, ganhou força o 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra, escolhido em homenagem à data da morte de Zumbi dos Palmares.

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Para o ativista Erik Vinícius Silveira, integrante do movimento 4Black, a população negra tem pouco a comemorar no dia 13 de maio. “É realmente um marco histórico, mas não foi uma lei criada por empatia, pensamento humanitário ou generosidade, mas sim devido à pressão internacional que o Brasil sofria na época”, observa. Ainda assim, afirma que é uma data importante para reflexões e para reforçar as reivindicações por direitos da população negra.

Para Erik, é fundamental que a sociedade compreenda que o racismo não começou hoje, ele vem de 350 anos de escravidão e somente 135 se passaram desde a abolição. “Ter leis funcionais de reparação histórica, revisão de leis que atingem quase exclusivamente a população negra e periférica e políticas públicas sérias sobre a questão racial são os maiores desejos da comunidade negra hoje”, afirma.

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Na compreensão dele, houve pequenos avanços nas últimas décadas, como a lei de cotas e outras que geram visibilidade. “Romper o racismo estrutural e institucional e a intolerância religiosa é um processo que ainda vai levar tempo e demanda leis funcionais, bem como visibilidade e conscientização de toda a sociedade.” Erik ressalta ainda que o debate é insuficiente e pouco explorado, e exemplifica com a dificuldade de colocar em prática nas escolas a Lei 10.639/2003, que trata sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira. “Hoje, crianças negras e até adultos não conseguem enxergar suas origens, ter orgulho do seu povo ou consciência de que possuem ancestralidade de reis, rainhas e guerreiros.”

Conscientização no 13 de maio – e sempre!

Ao comentar o que espera da população branca, Erik tem apenas duas palavras: conscientização e conhecimento. “Espero que se ampliem as práticas que gerem reflexão e o conhecimento histórico para os brancos. Somente assim vamos caminhar para uma sociedade que não será apenas não racista, mas enfática em ser antirracista.”

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Ainda sobre o futuro, fala em buscar conexões com os semelhantes e fortalecer o ecossistema da comunidade negra. “Um desejo meu é que Santa Cruz caminhe para ser um exemplo de práticas e ações raciais, onde negros e brancos trabalham para a criação de uma sociedade exemplar.”

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