A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Santa Cruz do Sul deve ir à votação na Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira, 30. O valor previsto como receita para 2024 e o destino dos recursos foram pauta da audiência pública realizada nessa segunda-feira, 23, pela Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, presidida pelo Professor Cleber (União Brasil). De acordo com o projeto, que foi encaminhado à Casa, a expectativa é de que Santa Cruz arrecade, incluindo recursos próprios e repasses de entes como Estado e a União, R$ 822.301.927,87. Representa um acréscimo de 3,88% sobre o que fora previsto para 2023.
Mantendo o que determina a legislação orçamentária, a Prefeitura projeta a maior parte da verba para o que é considerado recurso vinculado. É o caso das secretarias de Saúde, que terá R$ 272.935.054,61, e de Educação, com R$ 162.085.376,00. O fato de ter superado os percentuais mínimos para essas áreas foi destacado pelos vereadores.
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Carlão Smidt (PSDB) lamentou o que foi definido para a Agricultura, que deve ter pouco mais de R$ 10 milhões. “Refiro-me ao atendimento direto ao agricultor, que é quem dá o suporte para a economia de Santa Cruz do Sul”, diz. O líder do governo, Henrique Hermany (Progressistas), explica que os valores direcionados a outros setores, como Obras e Infraestrutura, também beneficiam o agronegócio. Além disso, frisou o fato de que em 2023 houve contigenciamento de recursos livres, o que teria gerado receio de que fossem faltar recursos.
Durante essa semana, os vereadores ainda poderão apresentar emendas para eventuais ajustes que considerem necessários. É o caso das que foram encaminhadas por Rodrigo Rabuske (PTB). Ele pede a construção de duas praças: uma em Linha Santa Cruz e outra em Pinheiral, com instalação de brinquedos e academia de ginástica. Também solicita a pavimentação da Rua Ernesto Augusto Mandler.
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada pelo Município, anualmente, e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. De acordo com o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, deve ser votada até a próxima terça-feira, 31.
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Orçado
- Saúde: 33,19%
- Educação: 19,71%
- Obras e Infraestrutura: 11,88%
- Fazenda: 9,58%
- Planejamento e Governança: 3,62%
- Desenvolvimento Social: 3,38%
- Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade: 3,25%
- Segurança e Mobilidade Urbana: 3,01%
- Câmara de Vereadores: 2,43%
- Procuradoria-Geral: 1,41%
- Agricultura: 1,22%
- Serviços Públicos: 1,21%
- Desenvolvimento e Turismo: 1,21%
- Habitação e Regularização Fundiária: 1,10%
- Relações Institucionais e Esporte: 1%
- Administração: 0,94%
- Gabinete da prefeita: 0,6%
- Reserva de contingência: 0,55%
- Cultura: 0,33%
- Agerst: 0,24%
- Gabinete do vice-prefeito: 0,14%
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