Passado um ano, o caso policial que marcou 2022 em Santa Cruz do Sul e gerou repercussão em nível nacional segue em andamento na esfera judiciária. No dia 2 de dezembro do ano passado, Rejane Maus, que completa 59 anos na quinta-feira da semana que vem, foi presa em flagrante pela Brigada Militar após proferir ofensas racistas contra o garçom Renato dos Santos, o Renatinho. Na data, ele comemorava o seu aniversário de 35 anos dentro do Santomé Bar e Restaurante, na Rua Marechal Floriano, Centro, onde trabalha.

O caso foi acompanhado por diversas pessoas, e vídeos de câmeras de segurança e dos presentes no bar ganharam repercussão. Rejane foi liberada no dia seguinte à prisão e, desde então, aguarda a sequência do processo em liberdade. Recentemente, um novo fato gerou um importante desdobramento. Um teste de insanidade mental, que foi aplicado em Rejane a pedido de sua defesa e autorizado pela Justiça, deu positivo.

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Ainda que o caso esteja se arrastando por mais de ano, apenas em 24 de junho do ano que vem uma nova audiência de instrução vai definir um julgamento para a acusada. Diante do teste positivo para insanidade mental, ela pode ser considerada inimputável, ou seja, torna-se isenta de pena por ser judicialmente incapaz de entender o caráter ilícito de seus atos.

A justificativa da defensora de Rejane para o pedido do teste foi que ela teria um histórico de transtorno psicológico agudo, alcoolismo, depressão severa e agressividade em função de traumas ocorridos em sua vida. A acusada também estaria fazendo na época uso de medicações e seria dependente de álcool, ficando agressiva até mesmo com familiares após ingerir bebida.

“Parece que vai se apagando”, diz advogada

Embora reconheça que o processo está em andamento seguindo os trâmites necessários, para a advogada santa-cruzense Ana Amélia Casotti, que fala em nome de Renatinho, falta uma resposta ao garçom. “Passou um ano, e a única coisa reconhecida é que a acusada é incapaz de responder pelos atos dela. Isso gera uma falta de responsabilização porque, ao mesmo tempo que ela é incapaz de responder por isso, é capaz de andar de avião, de ter uma empresa, de vir ao Estado em razão de uma herança. Então, é complicado passar esse tipo de coisa para o Renatinho”, comentou ela.

“Como alguém tem capacidade para tantas outras coisas, mas não tem capacidade para entender que chamar alguém das palavras que ela chamou seria um crime?”, questiona a defensora. Ana Amélia Casotti atua no processo como uma espécie de fiscal e assistente da acusação, a fim de preservar os interesses de Renatinho. O titular da ação penal, no entanto, é o Ministério Público, representado nesse caso pelo promotor de Justiça Eduardo Ritt.

“O juiz vai fazer a instrução e decidir se condena, aplicando pena e não acolhendo o laudo, ou se absolve impropriamente pela incapacidade, aplicando medida de segurança, ou ainda se absolve entendendo ser ela inocente”, explicou Ritt, que acompanha o caso analisado pelo juiz Assis Leandro Machado, da 2ª Vara Criminal de Santa Cruz do Sul.

Para Ana Amélia, a sensação, até o momento, é de impunidade. “Dá uma aparência, independente de quando sair a sentença, de que não houve uma punição. É muito complicado a gente não ter essa resposta, esse respaldo, pois é algo que parece que vai se apagando.”

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