O saque do Programa de Interação Social (PIS)/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) começou nessa terça-feira, 17. Os primeiros a receber o benefício foram os contribuintes que possuem conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. As primeiras pessoas a receber são idosos com mais de 70 anos, ou que tenham valores relacionados ao período trabalhado com carteira assinada de 1971 até 4 de outubro de 1998.

Aposentados em geral serão contemplados no próximo mês. Já em 14 de dezembro recebem o benefício mulheres com 62 anos ou mais e homens com 65 ou mais. O acesso aos recursos era permitido apenas aos idosos com 70 anos ou mais, ou em situações de aposentadoria ou pensão por invalidez.

Mas, a Medida Provisória 797 mudou essas circunstâncias. Dessa forma, o benefício contempla mais de 5,19 milhões de brasileiros. Somente no Rio Grande do Sul, são quase 500 mil pessoas. A previsão é que R$ 15,9 bilhões seja injetado na econômia do país.

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Quem recebe?

Para ter direito ao benefício, é necessário ter trabalhado de 1971 a 4 de outubro de 1988, com a carteira assinada. Isso ocorre pois a Constituição de 1988 destinou a arrecadação do PIS/Pasep para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Qual o calendário?

A partir de quinta-feira, 19, as agências da Caixa e do Banco do Brasil vão disponibilizar o saque. Nessa terça-feira, 17, clientes da Caixa Federal e do Banco do Brasil tiveram os recursos depositados nas contas individuais. A segunda fase começa em 17 de novembro, quando aposentados sem restrição de idade podem retirar o dinheiro.

Já a terceira em 14 de dezembro, quando o saque fica disponível para mulheres com mais de 62 anos e homens com mais de 65. Pessoas com contas no Banco do Brasil e na Caixa devem receber alguns dias antes. Não há data limite para fazer os saques.

Como sacar?

O PIS é vinculado aos trabalhadores do setor privado e administrados pela Caixa. Quem recebe até R$ 1,5 mil, pode fazer o saque no autoatendimento com a Senha Cidadão ou em lotéricas e unidades da Caixa Aqui com o Cartão Cidadão, Senha Cidadão ou documento oficial.

Os valores entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil devem ser retirados com o Cartão do Cidadão e Senha Cidadão no autoatendimento, além do documento de identificação ans loterias e unidades Caixa Aqui.

Saques de valores maiores que R$ 3 mil só podem ser feitos na agência, com um documento oficial. Correntistas de outros bancos, indepentende do valor que recebem, não terão cobranças para fazer a transferência da Caixa e do Banco do Brasil.

Já no Banco do Brasil, responsável pelo pagamento do Pasep, relativo aos servidores públicos, a transferência de saques de até R$ 2,5 mil podem fazer a transferência para outro banco sem custos na internet e em terminais de autoatendimento. A conta de depósito deve estar no mesmo CPF. Para retirar saldos acima deste valor, é necessário ir às agências com os documentos exigidos.

Quais os documentos necessários?

• PIS – Trabalhadores que atendem o requisito de idade devem levar um documento oficial de identificação, com foto e número do NIS. Aposentados devem levar o documento de identificação com foto, comprovante ou número da inscrição nos programas, carta da DATAPREV, ou certidão do INSS, ou cópia do DOI ou dos Estados e municípios, ou declaração do FUNRURAL, ou declaração de aposentadoria emitida por empresa ou entidade autorizada, mediante convênio com o INSS. Documento comprobbatório de aposentadoria, expedido por orgão previdênciário do Exterior, traduzido por tradutor juramentado, também pode ser usado.
• Pasep – Homens com 65 anos ou mais e mulheres com 62 anos ou mais devem levar o documento oficial de identificação. Aposentados precisam levar a carta de concessão emitida pelo INSS, enviada pelos Correios, que concede a aposentadoria. Já os participantes não vinculados ao INSS precisam levar a página do Diário Oficial ou do veículo oficial de divulgação da administração pública que publicou o ato coneccionário, ou declaração emitida pelo Instituto de Previdêncoa oficial competente. Reformados ou transferidos para a reserva também devem levar a pagina do Diário Oficial ou do veículo oficial da adminstração pública. Declaração feita pelo Comando Militar da Marinha, Aeronautica, Exército, Polícia ou Bombeiro também pode ser apresentada.

Verificar saldo

Cotistas do PIS podem verificar o saldo no site da Caixa. E para contas do Pasep, o saldo pode ser verificado no site do Banco do Brasil.