O Tribunal de Justiça gaúcho decide nesta quarta-feira se retoma ou não a multa imposta ao Instituto de Previdência do Estado (IPE) por causa da suspensão da emergência pediátrica e pouca disponibilidade de consultas eletivas em Santa Cruz do Sul. O prazo estabelecido para o convênio corrigir os problemas acabou na última quarta, mas a pena de R$ 2 mil por dia não será aplicada porque foi suspensa pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, após recurso do IPE. O instituto alegou que a multa iria onerar suas reservas, prejudicando os usuários.

O Ministério Público recorreu da decisão, emitida pelo relator do processo, Ricardo Torres Hermann. Com isso, o caso será julgado no próximo dia 26, às 14 horas, novamente na 2ª Câmara. O IPE aguarda agora a análise do recurso do MP antes de adotar providências.

Relembre

Há 6,5 mil contribuintes do IPE no município lidando com a escassez de médicos conveniados e a falta de uma unidade de pronto-atendimento destinado à pediatria.

As complicações com o convênio começaram quando a Unimed Vales do Taquari e Rio Pardo migrou do Hospital Santa Cruz (HSC) para o Ana Nery, em setembro do ano passado. Isso impossibilitou o IPE de continuar no HSC,  já que a estrutura era compartilhada entre os dois planos. Na próxima quarta-feira, completam-se sete meses sem o plantão pediátrico do IPE em Santa Cruz.