Um dos homicídios mais emblemáticos registrados em Santa Cruz do Sul nos últimos anos ganhou um novo capítulo na Justiça. Atualmente presa no Presídio Estadual Feminino de Rio Pardo, condenada a 16 anos de reclusão em júri popular pelo assassinato do mecânico concursado da Prefeitura Tiago Aliandro Kohlrausch, de 30 anos, Patrícia D’Ávila da Luz, de 23, teve sua pena reduzida para 13 anos e nove meses de prisão pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

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Além disso, por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal afastaram a condenação de pagamento de indenização aos familiares da vítima, que era de 50 salários mínimos. A pena no júri de 15 de setembro de 2021 foi calculada pela juíza Márcia Inês Doebber Wrasse, da 1ª Vara Criminal de Santa Cruz do Sul, assim como a estipulação do valor em danos morais para a família.

A apelação foi protocolada pelo escritório Agostini Kist Böhm & Kist, que faz a defesa de Patrícia. Os advogados argumentaram, no documento, que na dosimetria da pena houve valoração de circunstâncias desfavoráveis à ré e foram deixadas de observar aquelas que soariam favoráveis. Por fim, alegaram a impossibilidade da condenação ao pagamento de indenização aos familiares da vítima. A reportagem da Gazeta do Sul teve acesso exclusivo ao acórdão com os votos dos desembargadores do tribunal.

Em sua análise, o relator José Antônio Cidade Pitrez reavaliou o critério aplicado sobre a menoridade, que é atenuante na aplicação da pena quando o réu tem entre 18 e 21 anos (Patrícia tinha 20 no dia do crime). Também observou circunstâncias que seriam favoráveis à ré no processo e entendeu pela retirada da indenização ao filho, à companheira e ao pai de Tiago. Os desembargadores Sandro Luz Portal e Rosaura Marques Borba seguiram o voto do relator.

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O advogado criminalista responsável pelo recurso, Roberto Weiss Kist, informou que ficou ciente da decisão logo após o julgamento. Ele entendeu que, nesse caso em específico, foi acertada a reforma na sentença de primeiro grau, tendo em vista que a condenada era pessoa primária, possuía bons antecedentes e era menor de 21 anos na data dos fatos. Questionado, o advogado santa-cruzense não quis comentar sobre uma possível saída de Patrícia para o regime semiaberto nos próximos meses.

Relembre

O chamado Caso Tiago Kohlrausch carece de desfecho na esfera judiciária e já teve vários desdobramentos desde que o crime aconteceu, na noite de 23 de setembro de 2019, uma segunda-feira, na Rua Walder Rude Kipper, Loteamento Motocross, Bairro Arroio Grande. Kohlrausch, mecânico concursado da Prefeitura de Santa Cruz do Sul, morreu com quatro disparos de pistola calibre 380, efetuados por matadores de aluguel, na garagem da casa dele.

Renato Andrade Ferreira, que atualmente mora em Porto Alegre e tem 35 anos, bem como sua companheira na época, Patrícia D’Ávila da Luz, hoje com 23 anos, foram indiciados pela 2ª Delegacia de Polícia (2ª DP) por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, emprego de meio cruel e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima).

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Patrícia é mãe do único filho de Tiago, que tinha 1 ano e 5 meses na época – hoje a criança está com 5 anos. Conforme as conclusões do delegado Alessander Zucuni Garcia, em um inquérito de 350 páginas, a mulher e o padrasto da criança planejaram e coordenaram o assassinato do funcionário público. O objetivo seria afastar o pai biológico do filho.

Gabriel Nascimento da Luz, hoje com 54 anos, tio de Patrícia e morador de Santa Cruz do Sul, seria o dono do veículo usado pelos matadores contratados que foram à casa da vítima. Este responde por homicídio duplamente qualificado. No primeiro júri do caso, em 15 de setembro de 2021, Patrícia acabou condenada a 16 anos de prisão – pena que agora foi revertida para 13 anos e nove meses.

Caso emblemático já teve júri cancelado e “debate” entre advogados na rádio

Um segundo julgamento, marcado para 13 de abril do ano passado, analisaria a conduta dos outros dois réus no processo. No entanto, faltando dois dias para a sessão, Gabriel Nascimento da Luz, que responde em liberdade e seria representado pelo defensor público Arnaldo França Quaresma Júnior, decidiu constituir advogado e nomeou Diego da Silveira Cabral, de Porto Alegre. O novo defensor pediu o adiamento face à complexidade do processo.

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O pedido foi aceito pelo promotor Flávio Eduardo de Lima Passos e pela juíza Márcia Inês Doebber Wrasse. Na oportunidade, a advogada criminalista Tatiana Borsa, que defende o réu Renato, demonstrou grande insatisfação ao ser informada do cancelamento. Ela afirmou que o processo poderia, ao menos, ter sido cindido para que seu cliente fosse julgado na data e Gabriel em outra a ser marcada.

Nos desdobramentos do caso, outro fato chamou a atenção. Uma ocorrência registrada pela advogada Tatiana Borsa foi anexada ao processo. Ela disse que se sentiu intimidada após receber uma ligação de uma parente de Tiago Kohlrausch. O conteúdo da conversa e quem foi a pessoa não foram revelados, mas o áudio chegou ao conhecimento da Justiça e foi juntado nos autos. Outro capítulo foi um “debate” entre advogados ocorrido no programa Rede Social, da Rádio Gazeta FM 107,9.

Em uma entrevista, Tatiana Borsa manifestou contrariedade quanto ao adiamento do julgamento e fez duras críticas aos outros réus no processo. Dois dias depois, o advogado Roberto Weiss Kist pediu direito de resposta em razão de um comentário da advogada na entrevista, quando afirmou que Gabriel, Patrícia e a mãe da ré “bolaram e tramaram” o homicídio de Tiago. “Esse comentário da doutora Tatiana beira a irresponsabilidade”, disse Kist na oportunidade.

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Renato respondia ao processo cumprindo prisão preventiva. Tatiana, que ficou conhecida por defender, no júri da Boate Kiss, o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos, da banda Gurizada Fandangueira, já havia conseguido, em 19 de março de 2020, a revogação da prisão preventiva que seu cliente cumpria na Cadeia Pública de Porto Alegre. Esta havia sido decretada em 29 de outubro de 2019 e efetuada três dias depois, em 1º de novembro, pelos policiais da 2ª DP.

Diante do cancelamento do júri em abril do ano passado, excesso de prazo e condições graves de saúde que Renato estava enfrentando, ela também conseguiu reverter a prisão domiciliar, para que o homem de 35 anos, que mora em Porto Alegre, aguarde o processo em liberdade total. Agora, a expectativa é de que um novo júri seja marcado para os próximos meses.

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