Tribunal de Justiça determina intervenções no entorno do Lago Dourado

O Tribunal de Justiça determinou, por meio de uma liminar, a realização de intervenções para evitar que a implantação do complexo turístico do Lago Dourado, em Santa Cruz, aumente o risco de alagamentos nas regiões do entorno do reservatório. Com isso, Prefeitura e Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) terão prazo de 15 dias para informar quais providências pretendem tomar.

A ação civil pública foi ajuizada em janeiro, mas o pedido de liminar foi rejeitado em primeira instância, o que levou o Ministério Público a recorrer ao TJ. O recurso acabou acolhido por unanimidade pela 1ª Câmara Cível, e a decisão foi publicada no último dia 30.

O assunto chegou à Promotoria de Defesa Comunitária em maio de 2016 por meio de moradores do Bairro Várzea e de áreas às margens da ERS-409, no interior de Vera Cruz, preocupados com o risco de elevação dos níveis de enchentes, que já são frequentes nessas regiões. À época, um parecer técnico do MP apontou que o licenciamento ambiental da obra não contemplava a mitigação de impactos hidrológicos e hidráulicos. “Ou seja, qualquer construção no local reduziria a área de escoamento, podendo elevar os níveis d’água a montante”, diz a ação.

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Posteriormente, foi apresentado um estudo quanto aos possíveis impactos, mas o MP considerou insuficiente. Antes de acionar a Justiça, a Promotoria ainda sugeriu, no ano passado, possíveis ações capazes de amenizar a situação, mas não houve acordo. Segundo a ação, o inquérito apontou “omissão” por parte da Prefeitura e da Corsan “ao permitir a instalação e compactuar com a permanência das construções do Complexo Lago Dourado em áreas de risco, ampliando o próprio risco, sem apresentar ações mitigatórias”.

Em seu voto, o desembargador relator, Irineu Mariani, afirmou que não há dúvida de que “as obras do Complexo Lago Dourado aumentaram o risco de alagamento, a ponto de se ampliar a bairro de município vizinho, portanto impõe-se atividade capaz de neutralizar esse agravamento”. O magistrado ainda ressaltou a necessidade de atuar de forma preventiva. “O fato de nos últimos quatro anos não ter acontecido enchente com alagamento em tais áreas, não quer dizer que antes deve ocorrer a desgraça. Isso não é recomendável nem inteligente.”

O prazo de 15 dias começa a contar a partir da intimação e a decisão prevê multa de R$ 2 mil por dia em caso de descumprimento. Nesse período, a companhia e o governo terão que informar, dentre as ações sugeridas pelo MP, o que pretendem levar a cabo. A lista inclui, por exemplo, realocação de pessoas que moram em áreas de risco e implantação de estruturas para amortecer possíveis cheias. Depois haverá novo prazo, de 90 dias, para que apresentem um cronograma de execução das intervenções.

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Procurada, a Corsan informou que ainda não foi intimada da decisão e vai avaliar “eventuais medidas cabíveis”. Já a Prefeitura não retornou até a noite de quarta-feira, 14.

O QUE PODE SER FEITO
O Ministério Público sugeriu sete possíveis ações à Prefeitura e Corsan para mitigar os impactos da obra do complexo turístico do Lago Dourado. Confira algumas.

– Realocação da população residente na área de risco, em especial da região conhecida como Praia dos Folgados.

– Implantação de medidas de proteção de residências sujeitas a inundações, como elevação, muros com comportas, colocação de comportas estanques em portas e janelas e outras.

– Implantação de reservatório de amortecimento de cheias – estruturas que armazenam temporariamente a água em diversas escalas e configurações.

– Implantação de barragem para retenção de cheias ou dique para transferir a inundação para outros locais.

– Zoneamento de planície de inundação, para coibir novas ocupações em áreas de risco.

– Aumento da capacidade de escoamento de galerias de drenagem e das áreas do entorno do Lago Dourado.

– Implantação de sistema de monitoramento, previsão e alerta para permitir a remoção eficaz de moradores em caso de chuvas intensas ou contínuas.

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