Tribunal de Justiça anula condenação contra vereadora de Sobradinho

Os desembargadores do Tribunal de Justiça decidiram anular uma sentença proferida contra a vereadora de Sobradinho Maxcemira Trevisan (PDT). Ela havia sido condenada, em primeira instância, na 2ª Vara Judicial da Comarca de Sobradinho, pelo crime de calúnia contra uma funcionária do Fórum local.

O fato ocorreu em 2012, durante a campanha eleitoral no município. O TJ entendeu que a vereadora deveria responder pelo crime de difamação – que é, resumidamente, atribuir a alguém um fato que atente contra a honra ou reputação da pessoa – e não de calúnia – que consiste em acusar alguém de um crime que não cometeu –, e, por isso, anulou a sentença anterior.

Maxcemira e o advogado dela, Sérgio Vieira, falaram sobre o caso na manhã desta terça-feira, 21, no Programa Giro Regional, da Rádio Gazeta 98.1 FM. Vieira destacou que o caso já se encontra prescrito e explicou que os desembargadores entenderam por reconhecer a nulidade da sentença por violação ao princípio da correlação ou congruência, na medida que não poderia o Magistrado da Comarca alterar a definição jurídica do fato, condenando por calúnia, quando a denúncia era por difamação.

Na opinião de Maxcemira Trevisan, o processo nem precisaria ter ocorrido, já que, para ela, visou mais o acirramento político do que a real resolução dos problemas sociais. “Sobradinho se transforma durante a campanha eleitoral”, opinou.

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