Tribunais

WhatsApp. Não há um só dia em que esse extraordinário tribunal 24 horas, de atuação instantânea, deixe de funcionar. Como que em passe de mágica, florescem opiniões e sentenças variadas, sobretudo irrecorríveis, acerca de qualquer tema.

Afinal de contas, fatos diários não faltam. Áudio e imagens também não. Com a massificada cobertura pública e privada de câmeras de vigilância e celulares, “tudo” resta gravado e documentado.

Logo, à semelhança de um inquérito policial, gravados e “comprovados” os fatos e respectivos personagens, e havendo abundância de “testemunhas e especialistas”, em modo de autoarrolamento, a maioria por curtição e compartilhamento, de imediato sucedem-se o processo inquisitório e o julgamento.

Mais: sem prejuízo de repercussão e julgamentos paralelos e complementares nos demais e similares “tribunais”, a exemplo de Facebook e Instagram, tão rápidos e “eficazes” quanto.

“Ontem” foi o caso do mercado Carrefour; “amanhã” será o caso das vacinas. E continuam na pauta “os medicamentos sem comprovação científica”, o “abre-e-fecha”, etc. Faz algum tempo, havia sido a queimada da Amazônia e do Pantanal, o óleo nas praias nordestinas, etc. Haja paciência!

Concomitantemente, no melhor estilo “WhatsApp”, nosso maior e federal tribunal continua promovendo a sua própria desconstrução, diária e paulatinamente. Dada a sucessão e a interpretação de fatos recentes e menos recentes, ouso dizer que há método no processo!

Os dois tribunais, o WhatsApp e o Supremo Tribunal Federal, têm em comum o exercício da banalização. Mas, se ao tribunal de amadores é perdoável a fulanização, precipitação e vulgarização, ao outro, entretanto, por ser profissional e poder de estado, é absolutamente inaceitável tal conduta.

Infelizmente, o STF está (auto) desmoralizado faz muito tempo. Ora pela tagarelice de alguns ministros que não resistem à luz dos holofotes televisivos, ora por sucessivas argumentações e deliberações legais e políticas indevidas e impróprias.

Mas, principalmente, deslegitimado e desacreditado por frequentes arguições e decisões invasivas e usurpadoras, em afronta à autonomia e independência dos demais poderes de Estado.

Com a palavra o Senado Federal, em especial seu presidente, titular do processo de definição de pauta de debate e votação, em cuja mesa estão dezenas de questionamentos parlamentares. Inclusive, com vários pedidos de “impeachment” de ministros do STF.

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